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Projeto de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PRTB) determina que o valor do IPVA 2022 seja congelado no mesmo valor que o contribuinte pagou em 2021
O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) afirmou, na tarde desta quarta-feira (29), que vai sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021. A declaração foi feita pelo governador em suas redes sociais, 32 minutos após o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, ter indicado, também em uma rede social, que caso Zema vetasse a proposta, a ALMG iria derrubar o veto.
Minutos antes, o presidente da Assembleia Agostinho Patrus, sugeriu que o contribuinte não pagasse o imposto antes dos deputados analisarem o veto, caso Zema decidisse por vetar.
O projeto em questão é de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PRTB) e determina que o valor do IPVA 2022 seja congelado no mesmo valor que o contribuinte pagou em 2021, ou seja, sem nenhuma variação. O governo também chegou a enviar um projeto para reduzir o reajuste do imposto. Na proposta do Executivo, o tributo passaria a variar conforme a inflação, ou seja, em 2022 ele sofreria um aumento de 10% no valor. Os deputados ignoraram a proposta de Zema e aprovaram o texto de Engler.
O debate sobre um desconto ou congelamento do IPVA surgiu em razão da valorização do preço dos automóveis, que reflete diretamente no valor do imposto cobrado anualmente dos proprietários – já que este corresponde a um percentual do valor do veículo.
Por causa da pandemia, os veículos usados tiveram um aumento expressivo no preço da tabela Fipe, que é a referência para o cálculo do IPVA. O aumento varia conforme o veículo, mas a média foi de uma alta de 22,81%.
O imposto é arrecadado pelos Estados, mas a Constituição determina que 50% seja repassado aos municípios.
O autor do projeto, deputado Bruno Engler (PRTB), usou suas redes sociais para comemorar a decisão do governador em sancionar o texto.
“O governador RomeuZema anunciou que irá sancionar o meu Projeto de Lei que congela o IPVA para o ano que vem. Parabéns, Governador, não seria justo o mineiro arcar com esse aumento”, declarou.
Outro a comentar a decisão foi o secretário Geral do Governo Mateus Simões. Ele ressaltou que Minas Gerais vai ser o único Estado que não rejustou a tabela do IPVA em 2022.
“Minas é o único estado que não aplicará a correção na tabela dos veículos para o IPVA 2022. Medida que vai trazer alívio às contas do começo de ano dos mineiros. Essa contenção do aumento só é possível porque estamos “fazendo o dever de casa”. Agora só falta aprovar o RRF,”, pontuou Simões.
O deputado André Quintão (PT), líder da oposição a Zema na ALMG, foi relator do projeto. O petista também usou as redes sociais para comentar a decisão do governador em sancionar o texto. “Em Minas, o IPVA 2022 não terá aumento. Após perder no STF, Zema acata a decisão correta da ALMG e vai sancionar o PL que congelou a Tabela de IPVA. Como relator, comemoro a vitória para o povo mineiro”, publicou.
