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O portal Alô Poços está trazendo neste mês de janeiro de 2022, que é recesso na Câmara Municipal, uma edição especial de matérias exclusivas dos 15 vereadores destacando os seus projetos de lei criados e aprovados no ano de 2021 na Câmara Municipal de Poços de Caldas.
As matérias estão sendo publicadas toda terça, quarta e quinta-feira no portal Alô Poços às 10 horas.
Hoje, terça-feira (04), trazemos a nossa primeira edição especial que é com o Presidente da Câmara, vereador Marcelo Heitor (PSC), reeleito no seu segundo mandato com 1.188 votos. O vereador Marcelo destacou seu projeto, mas também deixou o seu destaque ao seu primeiro mandato como Presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas.
O vereador destaca o seu projeto de lei n° 57/2021, já sancionado pelo Prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), que dispõe sobre a divulgação dos salários recebidos por ocupantes de cargo, função ou emprego público e dos contratados temporariamente pelo Município de Poços de Caldas, dando mais transparência a sociedade.
“Quero destacar a importância da transparência nos salários dos cargos de confiança da Prefeitura, sempre visando para que a nossa população de Poços tenha acesso e fiscalize como nós, todos que assumam cargos, destaco também o meu mandato como Presidente, trazendo celeridade nos processos, paralelo ao meu mandato, apresentando requerimentos, propostas e juntos aos meus colegas vereadores aprovando projetos parados há anos na Câmara. A nossa legislatura veio para revolucionar e fazer as coisas saírem do papel e se tornarem reais, finalizando os destaque, quero ressaltar a aprovação do Plano Diretor, do Recupera Poços e do repasse de mais de R$ 1,5 milhão da Câmara para as cirurgias eletivas que estavam paradas e agora com esse repasse estão retornando.”
destaca, Marcelo.
Ações do gabinete do mandato do Presidente Marcelo Heitor (PSC), confira:
O Presidente Marcelo, também nos enviou 30 projetos aprovados dos parlamentares dos mais de 100 nesse ano de legislatura. Confira:
- LEI COMPLEMENTAR 219/2021 – Lei Complementar – 18/05/2021 ALTERA O ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR N. 91, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERADORAS DE MEIOS ELETRÔNICOS PARA VIABILIZAR O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E DE OUTRAS RECEITAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI COMPLEMENTAR 218/2021 – Lei Complementar – 08/04/2021 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N. 141, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 TORNAR OBRIGATóRIA A NOTIFICAçãO DE CASOS DE VIOLêNCIA AUTO PROVOCADA, INCLUINDO TENTATIVAS DE SUICíDIO E AUTOMUTILAçãO.
- LEI COMPLEMENTAR 222/2021 – Lei Complementar – 21/12/2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 141, DE DE OUTUBRO DE 2012, PARA TRATAR DO TESTE DA LINGUINHA EM RECÉM NASCIDOS.
- LEI COMPLEMENTAR 217/2021 – Lei Complementar – 30/03/2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 141, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O TESTE DO PEZINHO AMPLIADO NAS AÇÕES DE SAÚDE DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 9539/2021 – Lei Ordinária – 27/12/2021 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE EM POÇOS DE CALDAS.
- LEI 9532/2021 – Lei Ordinária – 21/12/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8624, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 9525/2021 – Lei Ordinária – 08/12/2021 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL N. 11.340 DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA.
- LEI 9516/2021 – Lei Ordinária – 26/11/2021 INSTITUI O PROGRAMA POÇOS DOAR EM INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 9515/2021 – Lei Ordinária – 26/11/2021 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 9514/2021 – Lei Ordinária – 26/11/2021 INSTITUI PROGRAMA DE PROTEÇÃO À MULHER, QUE CONSISTE EM DISPONIBILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE CONTROLE DO PÂNICO PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 9513/2021 – Lei Ordinária – 26/11/2021 INSTITUI O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE REFORÇO ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 9509/2021 – Lei Ordinária – 05/11/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS A OFERTAR VAGAS DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 9504/2021 – Lei Ordinária – 18/10/2021 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO DO AGRESSOR DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR EM GRUPO DE CONSCIENTIZAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E ESTABELECE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR.
- LEI 9492/2021 – Lei Ordinária – 06/10/2021 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARALÍMPICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 9491/2021 – Lei Ordinária – 06/10/2021 INSTITUI O PROGRAMA AGITA A PRAÇA NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.
- LEI 9487/2021 – Lei Ordinária – 01/10/2021 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.
- LEI 9486/2021 – Lei Ordinária – 21/09/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 9484/2021 – Lei Ordinária – 13/09/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERA DE VÍDEO NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS QUE ESPECIFICA DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.
- LEI 9482/2021 – Lei Ordinária – 26/08/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.
- LEI 9481/2021 – Lei Ordinária – 06/08/2021 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE APARELHOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 9478/2021 – Lei Ordinária – 28/07/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.
- LEI 9465/2021 – Lei Ordinária – 08/07/2021 INSTITUI O PROGRAMA RECUPERA POÇOS QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
- LEI 9464/2021 – Lei Ordinária – 08/07/2021 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO IDOSO, DAS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, DE RECEBER SEUS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 9460/2021 – Lei Ordinária – 02/06/2021 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
- LEI 9459/2021 – Lei Ordinária – 12/05/2021 INSTITUI O PROGRAMA JURO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 9456/2021 – Lei Ordinária – 30/04/2021 INSTITUI O PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO (PEC) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 9450/2021 – Lei Ordinária – 22/04/2021 TORNA PÚBLICA AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS PARA VAGAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 9443/2021 – Lei Ordinária – 14/04/2021 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 57/2021 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS RECEBIDOS POR OCUPANTES DE CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO PÚBLICO E DOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PELO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 9485/2021- LEI ORDINÁRIA – 13/09/2021 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS- ARISB-MG, PARA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO).
Amanhã, quarta-feira (05), vamos trazer a matéria de projetos da vereadora Luzia Martins (PDT) às 10 horas no Portal Alô Poços.
