Vereadores voltam do recesso com atividades programadas

Em Nota distribuída aos vereadores e às vereadores do Legislativo poços-caldense, município do Sul de Minas Gerais, o 1º-secretário da Mesa Diretora, vereador Douglas Eduardo de Souza – Douglas Dofu (DEM), enfatiza o retorno do recesso e recomeço dos trabalhos nesta quarta-feira, 02, e ressalta que o próximo encontro para Reunião Ordinária em Plenário se dará na próxima terça-feira, 08.

Conforme a Nota, de acordo com o art. 57 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal deve se reunir em sessão legislativa ordinária, independentemente de convocação, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro de cada ano, sendo que, conforme disciplina o art. 9º do Regimento Interno, o recesso legislativo compreende entre 16 de dezembro a 1º de fevereiro.

Com a volta às atividades legislativas, vereadores e vereadoras já tem compromisso definido para esta quinta-feira, 03, quando as Comissões Permanentes devem se reunir ordinariamente para analisar e emitir pareceres sobre os projetos de lei para serem votados na reunião ordinária da próxima terça-feira.

Dofu destaca que “é importante mencionar a aprovação, em Sessão Extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2021, dos Requerimentos n. 1.665 e 1.689, que solicitam a inclusão na Ordem do Dia dos Processados Legislativos n. 316 e 336/2021, respectivamente”.

O Processado Legislativo 316 trata da possibilidade de fornecimento de transporte para os alunos participantes do programa “Câmara em Visita”.

Já o Processado Legislativo 336 objetiva autorização para o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica da rede municipal de ensino. Ambos processados serão analisados pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Administração Pública e Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana a partir das 13h30 desta quinta-feira, 03, e os pareceres submetidos à apreciação do Plenário na próxima terça-feira.