Prefeito presta contas à Câmara de Vereadores em sessão inaugural

Ordem do Dia reserva assuntos polêmicas para discussão dos vereadores

Dando cumprimento ao que estabelece a alínea VII do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal, o prefeito Sérgio Azevedo participa da sessão inaugural de retomada das reuniões ordinárias da Câmara de Vereadores de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, que começa às 15h desta terça-feira, 08, para apresentar a situação do Município.

Em sua explanação, que acontece logo na abertura da sessão, o chefe do Executivo, que deverá estar acompanhado de seu secretariado, deverá demonstrar, dentre outros aspectos, como estão as finanças do Município, as projeções, obras em andamento e perspectivas do Executivo para este ano.

Na sequência os vereadores dão início à primeira reunião ordinária de 2022 com a leitura do Expediente e, logo de intervalo regimental, passam a discutir a Ordem do Dia que traz assuntos polêmicos, como o rateio de sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os servidores efetivos do magistério da educação básica da rede municipal de ensino já neste ano.

A matéria, inscrita na Ordem do Dia para votação em Regime de Urgência, tem pareceres conflitantes. Na última quinta-feira, 03, durante reunião das Comissões Permanentes da Casa, o relator do Processado nº 336/2021, vereador Pastor Wilson Rodrigues (DEM), apresentou voto contrário à aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria dos vereadores Diney Lenon (PT), Lucas Arruda (REDE) – que preside a CCJ, Silvio Rogério Carvalho de Assis – Silvio Véio (MDB), Tiago Henrique Silva de Toledo Braz (REDE), Luzia Teixeira Martins (PDT) e Douglas Eduardo de Souza – Douglas Dofu (DEM), os demais integrantes da CCJ decidiram elaborar um Parecer, que é assinado pela vice-presidente da CCJ, vereadora Regina Cioffi (PP) e os vereadores Silvio Véio, Diney Lenon e Lucas Arruda, contrário ao do relator, sinalizando pela aprovação da matéria.

Assim, depois de muita discussão em Plenário, o assunto deve ser definido no início dessa noite.

Também em Regime de Urgência os vereadores devem votar o Processado nº 316/2021, que prevê a possibilidade de fornecimento de transporte aos alunos participantes do programa “Câmara em Visita”. O Parecer da CCJ é pela aprovação.

Em Discussão Única, os vereadores analisam o processado que abre créditos extraordinários da ordem de R$ 1,3 milhão para atender despesas decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) e o processado que trata de projetos de Resolução que referendam o Decreto n. 13.535, de 29 de dezembro de 2020, abrindo créditos extraordinários para atender despesas decorrentes da pandemia da Covid-19).

Outros cinco processados estão previstos para votação em 1ª Discussão, dentre eles, o projeto de lei que inclui o art. 217-A na Lei n. 9.166, de 28 de dezembro de 2016, para estabelecer regras para condução em vias públicas e evasão de animais.

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