Poços de Caldas terá restrições para trânsito de cães bravos nas ruas

Com parecer em conjunto da CCJ e da CAP pela aprovação, projeto obriga a contratação de seguro contra danos a terceiros de R$ 10 mil

Durante a primeira reunião do Legislativo de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, realizada na última terça-feira, 08, os vereadores aprovaram, em Primeira Discussão, o projeto de lei proposto pelo vereador Sebastião Roberto dos Santos (REPUB) que pretende instituir regras para o trânsito de certas raças de cães pelas ruas da cidade com seus condutores. A matéria tramitou pelas Comissões Permanentes da Casa e recebeu parecer, em conjunto, pela aprovação. Foram relatores a vereadora Regina Ciofi (PP), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o vereador Kleber Silva (NOVO), pela Comissão de Administração Pública (CAP).

Na próxima terça-feira, 15, o projeto entra na Ordem do Dia em Segunda Discussão e, sendo aprovado com maioria simples, segue para a sanção do chefe do Executivo, prefeito Sérgio Azevedo (PSDB).

Ao entrar em vigor, o novo dispositivo disciplina a condução de raças caninas, como Pitbull, Staffordishire, Bull Terrier, American Bully, Rottweiler, Fila Brasileiro, Doberman e Mastim Napolitano, com o uso obrigatório de coleira, focinheira e guia de condução.

A determinação, prevista no futuro diploma legal, é um impeditivo para o trânsito nas ruas, praças e locais de acesso público, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação de seguro contra danos a terceiros no valor mínimo de R$ 10 mil para pagar indenização a eventuais vítimas de ataques.

Além disso, o projeto de lei prevê que os proprietários dos cães dessas raças mantenham os animais em condições adequadas de segurança, visando impedir que eles venham a escapar para a rua.

Em sua justificativa, o vereador republicano ressalta que o objetivo da proposição é “estabelecer regras para condução em vias públicas e evasão de animais no intuito de preservar a segurança de cidadãos e animais de menor porte”.

“A maioria dos cães de grande porte foram desenvolvidos para trabalhos e atividades esportivas, para auxiliar o homem em diversas tarefas”, afirma Roberto Santos, observando que “algumas destas raças são animais que possuem mordedura com grande força, que é medida através de PSI (Pound-Force per Square Inch), libra-força por polegada quadrada”, finaliza.

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