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Durante reunião dos vereadores realizada ontem, 15, foi aprovada Moção de Apelo para retirada de placas com os dizeres “Não dê Esmolas” e, em 1ª Discussão, projeto que visa inserção no mercado de trabalho para pessoas em “situação de rua”
Diferente do que circulou alguns dias atrás, de que Poços de Caldas, município do Sul de Minas, estaria entre as 45 cidades com maior população em “situação de rua” no Estado, que tem 853 municípios, a informação é mais preocupante. O município Sul mineiro é o sexto nesta situação e está em um seleto grupo de 11 cidades que agregam um número maior pessoas nesta situação.
Com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, um total de 11 cidades em Minas Gerais concentram cerca de 70% de toda a população de rua no Estado. As cidades com maior concentração de pessoas nesta situação são: Belo Horizonte (capital do Estado), Betim, Contagem, Sete Lagoas, Juiz de Fora, Poços de Caldas, Uberaba, Uberlândia, Montes Claros, Ipatinga e Governador Valadares.
“Essas cidades maiores tendem a se organizar um pouco melhor para atendimento a essa população, apesar de nem sempre isso acontecer. O fenômeno do deslocamento da população em situação de rua ainda é pouco compreendido pelas políticas públicas”, explica André Luiz Freitas, coordenador do Polos da Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Posicionamento
A reportagem do “Alô Poços” conversou com o secretário Municipal de Promoção Social, Carlos Eduardo Almeida, que, gentilmente, retornou nossa ligação.
Em linhas gerais, ele disse que desconhece a base legal para essas informações do CadÚnico e que, teoricamente, levando em consideração os cinco abrigos conveniados, as três casas de passagem e os dois abrigos institucionais, além das pessoas que se negam a aceitar a ajuda durante a abordagem social, a população em situação de rua em Poços de Caldas é pouco superior a 200 pessoas.
De acordo com o secretário, as atividades da Promoção Social são constantes diuturnamente, seja na abordagem social, seja no atendimento no Centro Pop ou nas casas de abordagem privadas em convênio com o Poder Público.
Carlos Eduardo observa que os cinco abrigos de instituições particulares oferecem o total de 190 vagas, as três casas de passagem, outras 160 vagas que, excepcionalmente, pode vir a receber pessoa em “situação de rua” que, não necessariamente, esteja de passagem por Poços de Caldas, mais os dois abrigos institucionais, somadas a 18 ou 20 pessoas não aceitam o acolhimento, permite segurança para afirmar que essa população na cidade pouco superior a 200 pessoas.
O secretário salienta que a tendência é de decréscimo na abordagem social, quando comparados os números de 2020 e 2021.
Ao longo de todo o ano de 2020, a Abordagem Social registrou 2.851 abordagens. Já no ano passado esse registro foi de 1.979 abordagens. Ele explica que esses números revelam, e é real, que uma mesma pessoa foi abordada mais de uma vez pela equipe ao longo do ano.
Outro dado revelado por Carlos Eduardo é com relação aos inscritos no Cadastro Único, do Ministério da Cidadania, do governo federal. Poços de Caldas tem, em dados atuais, 18.761 pessoas inscritas no CadÚnico. Deste total, apenas 4.018 famílias são beneficiárias do Auxílio Brasil, quando se fala no extinto “Bolsa Família”.
O secretário enfatiza que muitos inscritos sequer tem ou são beneficiários de algum programa social do governo federal, muitos deles não têm nem mesmo a tarifa social de energia elétrica.
Racismo Estrutural Evidente
Entre as 11 cidades mineiras que mais concentram pessoas em situação de rua, apenas em Poços de Caldas o número de pessoas que se declaram negras e pardas é menor que as que dizem ser brancas. De acordo com os dados do CadÚnico do Ministério da Cidadania, dos 345 moradores de rua cadastrados na cidade, 179 se declaram negros ou pardos; já os brancos somam 164.
Em Belo Horizonte, dos 8.619 moradores de rua cadastrados no CadÚnico, 7.215 pessoas se declaram negras ou pardas, e 1.345 se declaram brancas. Para o coordenador do projeto Polos de Cidadania da UFMG, André Luiz Freitas, o cenário evidencia a existência de um racismo estrutural.
“Esse é mais um ponto que precisa ser observado. Nós estamos falando do agravamento da situação em uma população historicamente marginalizada, historicamente fragilizada. Falar de direitos da população de rua também significa também defender os direitos de vidas negras que importam”, define o pesquisador da UFMG.
Câmara Municipal
Na tarde de ontem, 15, os vereadores do Legislativo poços-caldense aprovam a Moção de apelo ao chefe do Executivo, prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), para que intervenha junto ao órgão competente e promova a retirada de todas as placas com os dizeres “Não dê Esmolas”, bem como, intensifique as políticas públicas voltadas para as pessoas em situação de rua. A Moção foi proposta pelos vereadores Tiago Braz (REDE) e Diney Lenon (PT).
Votaram a favor da Moção oito vereadores: Diney Lenon (PT), Douglas Eduardo de Souza (DEM), Kleber Gonçalves da Silva (NOVO), Lucas Carvalho de Arruda (REDE), Regina Maria Cioffi Batagini (PP), Sebastião Roberto dos Santos (REPUB), Silvio Rogério Carvalho de Assis (MDB) e Tiago Braz (Rede)
Seis vereadores foram contrários: Claudiney Donizetti Marques (PSDB), Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), Luzia Teixeira Martins (PDT), Ricardo Sabino dos Santos (PSDB), Wellington Alber Guimarães (DEM) e Wilson Rodrigues da Silva (DEM).
Inclusão
Ainda ontem, já no início da noite, os vereadores aprovaram, por 14 votos a favor, em 1ª Discussão, o projeto de lei que altera dispositivo da Lei n. 8.602, de 22 de outubro de 2009, para incluir dentre os grupos sociais com dificuldades de inserção no mercado de trabalho, dentro do Programa “Avança Poços”, às pessoas em situação de rua. A matéria, agora, segue para 2ª Discussão, prevista para a próxima terça-feira, 22.
Esse projeto de lei foi proposto para vereadora Luzia Martins (PDT) e Douglas Eduardo de Souza – Douglas Dofú (DEM) e recebeu parecer em conjunto pela aprovação das comissões de Constituição e Justiça, relator vereador Diney Lenon (PT), de Administração Pública, relator vereador Kleber Silva (NOVO) e pela de Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana, relatora vereadora Regina Cioffi (PP).
Está prevista a realização de audiência pública na Casa Legislativa para discutir a questão geral das pessoas em situação de rua na cidade, ainda sem data agendada.
