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A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) está promovendo uma ação para conscientizar a população com o tema: “O transporte coletivo é público. Se é público, é seu”. O objetivo é que todos entendam, sendo usuários ou não, que o transporte coletivo é um direito das pessoas, sendo que serviços essenciais para a sociedade também dependem deste setor. Assim, os espaços coletivos como pontos, estações, terminais e veículos devem ser preservados para garantir um serviço eficiente e de qualidade.
A ação faz provocações e questiona: “Você deixaria quebrar o que é seu?”. A intenção é mostrar que a depredação de um bem público é a destruição dos seus próprios bens. O cenário gerado pelo vandalismo, como: vidros quebrados, banheiros inutilizáveis, pichações espalhadas em paredes e assentos, equipamentos destruídos ou furtados, entre outros, reduzem a capacidade logística de utilização e investimentos de recursos públicos para recuperação, que poderiam ser evitados.
Foram produzidas peças publicitárias incentivando a denúncia por meio do “Disque 181”. – A Denúncia 181 garante o sigilo da identificação do informante – Inicialmente, o material será distribuído nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, estações de coletivos, nas Bases de Segurança Comunitária (BSC) e demais unidades da PMMG. Com início prevista para o dia 18 de fevereiro, não tem data para terminar.
Saiba:
Causar danos ao patrimônio público é crime previsto no artigo 163 do Código Penal. Consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. A pena pode ir de seis meses a um ano de prisão ou o pagamento de uma multa. Se na ação de dano houver emprego de violência e tiver sido praticado contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, a pena pode ser de seis meses a três anos e multa. Isso porque, o patrimônio público não é meu e nem de outrem, pertence a toda coletividade e a ação penal é pública incondicionada.
