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A Câmara Municipal aprovou, na última terça-feira (22), duas Moções de Apelo solicitando à DMED (DME Distribuição) e à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) estudos quanto à possibilidade de diferenciação por localidades para o cálculo e declaração da “Escassez Hídrica”. As proposições são de autoria do vereador Sílvio Assis (MDB), que destaca os níveis satisfatórios dos reservatórios desde o fim do ano passado e a necessidade de se rever a cobrança da tarifa em Poços de Caldas.
Segundo o parlamentar, em agosto de 2021, a ANEEL decidiu que a bandeira “Escassez Hídrica” seria de R$ 14,20 a cada 100 quilowatt-hora consumidos. A cobrança valeria para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional, de setembro do ano passado a abril de 2022, com exceção dos beneficiários da Tarifa Social. No entanto, Sílvio Assis alega, devido ao volume considerável de chuva no município, é preciso definir novas medidas para esse cálculo. “As últimas chuvas em Poços possibilitaram o enchimento do Reservatório do Cipó e demais reservatórios onde o DME utiliza para captação de energia. Dessa forma, Poços não passa por uma escassez hídrica e a cobrança da tarifa deveria ser retirada da conta dos contribuintes. Estamos solicitando que tanto o DME quanto a ANEEL estudem essa questão e definam aos novos parâmetros”, diz.
Para o vereador, é preciso pensar, ainda, no agravamento da situação financeira com a pandemia e a consequente inadimplência dos contribuintes. “Ainda estamos saindo de uma grande pandemia e a população passou dois anos praticamente reclusa, com baixas trabalhistas, baixa no poder econômico e grandes perdas. Esperamos que, a partir de agora, o mercado de trabalho comece a dar sinais de reaquecimento, então é fundamental que sejam revistas essas cobranças. Para complicar ainda mais a situação, nos deparamos com uma guerra, elevando o custo de mercadorias em todo o território nacional. Espero que a questão da tarifa de energia seja analisada, levando em consideração também esse momento que vivemos”, afirma.
*Fonte: Câmara Municipal
