Vereadores acatam o veto e professores dão adeus ao rateio das sobras do Fundeb

Mesmo depois de aprovar o rateio do saldo restante do Fundeb, alguns vereadores mudaram de ideia e aceitaram os motivos do Executivo

Os vereadores do Legislativo de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, durante reunião na tarde desta terça-feira, 05, decidiram aceitar os motivos apresentados pelo Executivo Municipal no veto aposto à proposta de lei, Processado Legislativo 336/2021, que autorizava o rateio de sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os servidores efetivos do magistério da educação básica da rede municipal de ensino.

Anteriormente, no dia 08 de março, os vereadores haviam aprovado a divisão dos valores restantes do Fundeb, em votação folgada, com 13 votos pelo rateio, depois de longa e calorosa discussão,

Vale lembrar que, quando da tramitação da matéria pela comissões permanentes, no dia 03 de março, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, vereador Pastor Wilson Rodrigues (DEM), apresentou voto contrário à aprovação.

Levado a Plenário, naquela oportunidade, quem se manifestava contrário ao rateio dos restos do Fundeb, alegava inconstitucionalidade e já antecipava um possível veto pelo chefe do Executivo.

Com o veto admitido nesta terça-feira, 05, a briga agora é para que o Executivo cumpra o compromisso assumido no ano passado e envie matéria à Casa para regularizar a situação, uma vez que esse rateio depende de Lei para disciplinar a intenção. Na verdade, os vereadores que defendem o rateio das sobras do Fundo esperavam que o veto do chefe do Executivo, prefeito Sérgio Azevedo, fosse levado com o projeto de lei do Executivo em anexo.

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