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Em linhas gerais, diferença é bem sutil entre o projeto de iniciativa do Legislativa e o projeto encaminhado pelo Executivo
Deu entrada no Legislativo de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, a Mensagem (MSG) nº 09/2022, do chefe do Executivo Municipal, prefeito Sérgio Azevedo, o projeto de lei que objetiva autorização para o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica da rede municipal de ensino.
A proposição do Executivo aporta à Casa no exato momento em que os vereadores, por 11 a favor e 04 contrários, acataram o veto aposto pelo prefeito a matéria homônima de iniciativa parlamentar aprovada no início do mês passado.
O projeto de lei já seguiu para análise e parecer das comissões permanentes. Pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), a relatoria fica sob a responsabilidade do vereador Kleber Gonçalves da Silva (Novo). Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relator será o vereador Lucas Carvalho de Arruda (Rede).
Por força de articulação do vereador Diney Lenon (PT), com coautoria dos vereadores Douglas de Souza – Dofu (DEM), Tiago Braz e Lucas Arruda, ambos do Rede, e da vereador Luzia Martins (PDT), foi apresentado pedido para que a matéria tramita em Regime Urgência, assim, na próxima quinta-feira, 07, a proposição do Executivo recebe o parecer da CFO e da CCJ e, na próxima terça-feira, 12, será submetido à discussão e votação em Plenário.
Em linhas gerais, vale registrar que a diferença é bem sutil entre o projeto de iniciativa do Legislativa – aprovado no início do mês passado e que teve o veto acatado na tarde desta terça-feira, 05, em votação secreta, por 11 votos pelo veto e 04 contrários, dos vereadores Diney Lenon, Lucas Arruda, Tiago Braz e Silvio Carvalho de Assis – Silvio Veio (MDB), que declararam seu voto – e o projeto encaminhado pelo Executivo.
