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Estado de Emergência em Saúde Pública possibilitou contratar sem licitação e aprovar medicamentos e vacinas de forma emergencial
Do portal Metrópoles –
Depois da pressão feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e por apoiadores, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, em pronunciamento na noite de domingo (17/4), o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instituída em fevereiro de 2020.
A decisão de extinguir a Espin muda a maneira como as autoridades de saúde lidam com o vírus. Quase 200 regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde tomam como base a Espin – como o financiamento de programas emergenciais, o controle de entrada e saída de viajantes do país, a quarentena e o lockdown, entre tantas outras.
Assinado à época pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, o decreto que estabeleceu a Espin seguiu o cenário determinado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Esta entidade fixou a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional em 30 de janeiro de 2020.
A Espin abriu espaço para compras de insumos médicos sem licitação, restringiu a exportação de materiais necessários para o mercado nacional durante a pandemia e autorizou o uso da telemedicina, entre outros pontos. Muitos contratos firmados pela União ou por entes federativos atrelaram a continuidade de medidas emergenciais à vigência da emergência sanitária.
Foi o caso, por exemplo, das aprovações emergenciais de vacinas contra a Covid-19 feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, apenas a Coronavac ainda conta com o registro emergencial.
Na quinta-feira (14/4), o ministério enviou ofício à Anvisa em que solicita a prorrogação por um ano das autorizações, na modalidade emergencial, relacionadas ao enfrentamento da Covid.
Com números mais baixos de casos e óbitos, o governo anunciou flexibilizações, como a dispensa da exigência do teste RT-PCR pré-embarque para turistas vacinados e quarentena para não vacinados, uma vez que este público precisa apresentar teste negativo.
O Ministério do Trabalho também anunciou a derrubada da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados de trabalho. Segundo a portaria interministerial, se houver alerta de aumento de casos de Covid-19 localmente, a medida deve ser “reavaliada e o equipamento, fornecido para todos os trabalhadores”.
Apesar do afrouxamento, o documento ainda aconselha distanciamento mínimo de 1 metro entre funcionários e público no ambiente de trabalho; prazo de afastamento de 10 dias para funcionários com Covid; e teletrabalho para integrantes de grupos de risco.
Saída gradual
O Brasil assiste aos índices de óbitos e contaminação baixarem. Porém, é necessário cautela para fazer uma transição que não suspenda normativas ainda essenciais. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) pretende iniciar, nesta semana, um diálogo direto com o ministério, para a construção de uma estratégia conjunta nos próximos 90 dias.
Apenas no Ministério da Saúde, 168 determinações estão relacionadas à Espin. A proposta do Conass consiste em reavaliar o cenário epidemiológico depois de 75 dias para bater o martelo sobre a flexibilização.
O governo Bolsonaro pode decretar o “fim da pandemia”?
Desde que o presidente anunciou as mudanças discutidas na Saúde, apoiadores do governo federal passaram a pressionar Queiroga nas redes sociais pelo “fim da pandemia” ou pela “mudança para endemia”. A alteração, porém, não depende apenas da determinação do ministro.
Só a OMS pode decidir, de fato, pelo fim da pandemia, uma vez que a emergência sanitária afeta todo o mundo.
Na última segunda-feira (11/4), membros do Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional da OMS, responsável por avaliar o cenário pandêmico, concluíram que ainda não é o momento de rebaixar a classificação da Covid-19. A decisão foi anunciada na quarta (13/4).
Embora o cenário seja otimista, autoridades do colegiado entenderam que a Covid-19 ainda afeta negativamente a saúde das populações em todo o mundo e há um risco contínuo de disseminação internacional. Por isso, existe a necessidade de uma resposta coordenada entre os países.
