Cotas para deficientes e transparência para emendas parlamentares serão votados pelos vereadores nesta terça-feira

Alguns temas devem gerar polêmicas e provocar muitas manifestações dos vereadores durante a 12ª reunião ordinária do Legislativo de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, principalmente na primeira parte do encontro, antes de os vereadores terem um intervalo para retomarem a reunião e votarem os projetos inscritos na Ordem do Dia.

Isso porque, de acordo com a “Resenha do expediente”, vereadores estão propondo moções e pedidos de informações que podem não agradar.

Veja alguns temas previstos na “Resenha”:

Depois de mais de uma década fora do Cismarpa, aportou à Casa a Mensagem 23, de autoria do Executivo poços-caldense, que encaminha o Projeto de Lei que altera a Lei no 8.417, de 7 de novembro de 2007, que ‘Altera e consolida a legislação que autoriza o município de Poços de Caldas a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Rio Pardo, ratifica o protocolo de intenções celebrado em 17 de setembro de 2007 e dá outras providências’, e ratifica alterações do contrato de consórcio público.

Pavimentação das ruas Pardal, Canário, Pintassilgo, Rouxinol e trevo de acesso ao Bairro Morada dos Pássaros. A Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas encaminhou documentação informando que a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse nº 1080375- 71/921846/2021/MDR/CAIXA e n. 1080375-71/921872/2021/MDR/CAIXA, incluindo sua operação e manutenção (Lei nº 14.116/2020, art. 83, §2º e Lei nº 14.194 de 20/08/2021, art. 82, §2º).

Requerimento 571, assinado por vários vereadores pedindo de informações sobre Termo Aditivo de Contrato firmado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Requerimento 518, de autoria do vereador Claudiney Marques (PSDB) – Pedido de Informações quanto à recuperação da ponte em obras na Travessa Coronel Virgílio Silva, zona Leste.

Requerimento 523, de autoria do vereador Douglas Eduardo de Souza (União Brasil) – Pedido de informações sobre mortandade de peixes no ribeirão que corta a zona Oeste.

Requerimento 529, de autoria do vereador Diney Lenon de Paulo (PT) – Pedido de informações sobre a falta de médicos no município no que tange ao problema das contratações.

Veja, abaixo, a agenda das casas legislativas para esta semana:

Câmara de Vereadores de Poços de Caldas

Segue até o final do mês, no hall de entrada do Legislativo poços-caldense, a exposição “O Papel do Vereador”, que pode ser visitada das 12h às 17h30 de segunda a sexta-feira.

Terça-feira, 26/04/2022

13h30 – Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Pauta: projeto de lei 12/2022 e projeto de lei n. 155/2021

15h – Reunião Ordinária

Quarta-feira, 27/04/2022

15h – Audiência Pública – Prestação Contas SUS 3º Quadrimestre

Quinta-feira, 28/04/2022

13h30 – Reunião das Comissões Permanentes

Sexta-feira, 29/04/2022

14h – Parlamento Jovem – Oficina de Formação Temática

Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG (Veja alguns destaques)

Terça-Feira, 26/04/2022