DENÚNCIA: Pela 3ª vez anúncio da construção Hospital do Câncer é feito baseado em “promessa”

Desde 2013 fala-se na construção do Hospital do Câncer em Poços. Recursos anunciados nunca chegaram e, a cada eleição, uma nova promessa acaba iludindo as pessoas que necessitam do serviço oncológico para sobreviverem. O anúncio feito com pompa e circunstância em 30 de março foi baseado em uma simples promessa, sem que houvesse nenhuma fonte de recursos para isso.

O sonho da construção de um Hospital do Câncer em Poços de Caldas, cidade no Sul de Minas, é antigo e já foi alvo de diversas promessas. Na última, no dia 30/03 deste ano, há quase dois meses, a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Saúde anunciou mais uma vez recursos para que a sonhada obra fosse iniciada.

Na ocasião, véspera da data limite para desincompatibilização de candidatos, uma coletiva de imprensa foi convocada para anunciar a chegada de uma emenda parlamentar de R$ 10 milhões, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). A “novidade” foi anunciada pelo então secretário municipal de Governo, Celso Donato (PSD-MG), dias antes de deixar o cargo para ser pré-candidato a deputado federal. Segundo informações extraoficias, a condição de filiação ao PSD teria sido a destinação da emenda de R$ 10 milhões para construção do “Hospital do Câncer”.

A notícia era divulgada três meses depois de outra promessa ter sido feita pelo prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) também em uma coletiva de imprensa. Naquela ocasião, em 14/12/21, fora anunciada a venda de um terreno na zona Oeste da cidade que, teoricamente, valeria cerca de R$ 25 milhões e chegou a ser aprovada pela Câmara Municipal. Contudo, até hoje não houve interessados no terreno.

Em março deste ano, a Câmara Municipal aprovou um pedido de informações à Prefeitura Municipal, de autoria da vereadora Dra. Regina Cioffi Batagini (PP), pedindo a relação de emendas parlamentares recebidas pela Prefeitura em 2022.

Esta semana a vereadora recebeu a resposta da Prefeitura. Segundo o documento assinado pelo Prefeito Sérgio Azevedo, a cidade recebeu 12 emendas parlamentares de recursos provenientes do Orçamento da União e do estado de Minas, totalizando R$ 2.557.555,01.

Três delas foram destinadas à Assistência Social, através das entidades Apae, Adefip e Aphas. Quatro foram destinadas à Secretaria de Saúde e outras quatro diretamente à Santa Casa. (Veja relação abaixo).

Denúncia

O que chamou a atenção da reportagem do Alô Poços foi que na resposta oficial da Prefeitura ao pedido de informações formulado pela vereadora Dra. Regina, não constava a emenda de R$ 10 milhões para o “Hospital do Câncer”.

A reportagem entrou em contato com a o secretário municipal de Governo e Comunicação, Paulo Ney de Castro Júnior, indagando se algum erro teria acontecido na resposta dada oficialmente pela Prefeitura à vereadora ou se o recurso realmente não existia oficialmente. O secretário se limitou a dizer que “Esta emenda está tramitando, por isso não consta na relação,” argumentou. Veja:

O Alô Poços entrou em contato com a assessoria do senador Alexandre Silveira em Brasília, que nos enviou uma nota “explicando” o ocorrido. Segundo a assessoria, houve um ‘compromisso’ do senador com o prefeito Sérgio Azevedo e sua equipe em destinar R$ 10 milhões para a construção do Hospital do Câncer em Poços de Caldas. Contudo, a emenda não foi apresentada formalmente e aguarda abertura de prazo para que a mesma seja apresentada e incluída no sistema, informando que isso ocorrerá somente em julho.

Veja a resposta da assessoria do senador Alexandre Silveira:

Acontece que em julho o Congresso Nacional está de recesso parlamentar e depois vem a campanha eleitoral, que começará em 16 de agosto.

O anúncio feito com pompa e circunstância em 30 de março foi baseado em uma simples promessa de um político que acabára de assumir a vaga do senador Antônio Anastasia, que deixou a política partidária para ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, Alexandre Silveira teria apenas o poder da articulação e, a depender do caso, conseguir remanejar recursos de outras emendas aportadas para conseguir cumprir a promessa, novamente reiterada à equipe do Alô Poços.

Infelizmente, o início das obras anunciadas para o primeiro semestre deste ano não acontecerá, a não ser que a Prefeitura consiga uma nova manobra para iniciar as obras com recursos próprios. Como diria o jornalista Tadeu Schmidt, já pode pedir música no Fantástico!

Veja as emendas efetivamente recebidas em 2022 – Para ver a resposta ao pedido de informações, baixe o arquivo AQUI:

Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 245 mil:

• Nº da Emenda Parlamentar: 202137140004 Ficha Parlamentar: Funcional Programática: 08.244.5031.219G.0031 – GND 3 Autor: Marcelo Aro (PP) Valor: R$ 100.000,00 Data de Recebimento: 08/10/2021 Empenho: 19010/2021 Data de Pagamento: 13/12/2021 Instituição de destino da emenda: Associação dos Deficientes Físicos de Poços de Caldas – ADEFIP Destino planejado no orçamento e onde foi realizado o investimento: recurso repassado para a OSC Associação dos Deficientes Físicos de Poços de Caldas – ADEFIP, conforme Termo de Fomento nº 004/2021. Finalidade da emenda e previsão do termo: o recurso foi destinado para execução do Projeto Possibilidades de Aprender.
• Nº da Emenda Parlamentar: 202127640014 Ficha Parlamentar: Funcional Programática: 08.244.5031.219G.0031 – GND 4 – Investimento Autor: João Carlos Siqueira (Padre João – PT) Valor: R$ 95.000,00 Data de Recebimento: 23/11/2021 Empenho: 469/2022 Data de Pagamento: 28/02/2022 Instituição de destino da emenda: Associação de Promoção Humana e Ação Social – APHAS Destino planejado no orçamento e onde foi realizado o investimento: recurso repassado para a OSC Associação de Promoção Humana e Ação Social – APHAS, conforme Termo de Fomento nº 003/2022. Finalidade da emenda e previsão do termo: o recurso foi destinado para a aquisição de um veículo. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde: Tipo de Emenda: Emenda de Bancada Código da Ação: 2E90
• Tipo de Emenda: Emenda de Bancada Código da Ação: 2E90 Descrição Ação: INCREMENTO MAC Nome Parlamentar: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) Número Emenda: 71140019 Proposta: 36000398199202100 Valor: R$ 50.000,00 CNES: 2129604 Entidade indicada: APAE Portaria/Resolução: 1675 – Data da Portaria ou Resolução: 23/07/21 Situação: PAGA Data de Pgto para Município: 28/09/21 Descrição: solicitado Plano de Trabalho à APAE

Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1,69 milhão:

• Descrição Ação: INCREMENTO MAC Nome Parlamentar: Zé Silva (Solidariedade-MG) Número Emenda: 71140019 Proposta: 36000398202202100 Valor: R$ 100.000,00 CNES: 6411894 Entidade indicada: Sec. Mun Saúde Portaria/Resolução: 1675 – Data da Portaria ou Resolução: 23/07/21 Situação: PAGA Data de Pgto para Município: 28/09/21 Descrição: em planejamento para aplicação do recurso
• Tipo de Emenda: Emenda de Bancada Código da Ação: 2E90 Descrição Ação: INCREMENTO MAC Nome Parlamentar: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) Número Emenda: 71140019 Proposta: 36000398198202100 Valor: R$ 190.000,00 CNES: 6411894 Entidade indicada: Sec. Mun Saúde Portaria/Resolução: 1675 – Data da Portaria ou Resolução: 23/07/21 Situação: PAGA Data de Pgto para Município: 28/09/21 Descrição: o recurso será utilizado pela secretaria para serviços destinados à população
• Tipo de Emenda: Emenda Individual Código da Ação: 2E90 Descrição Ação: INCREMENTO MAC Nome Parlamentar: Rogério Correa (PT-MG) Número Emenda: 40640002 Proposta: 36000375386202100 Valor: R$ 200.000,00 CNES: 2214733 Entidade indicada: Sec. Mun Saúde Portaria/Resolução: 1392 – Data da Portaria ou Resolução: 28/06/21 Situação: PAGA Data de Pgto para Município: 13/10/21 Descrição: o recurso será utilizado pela secretaria para serviços destinados à população
• Tipo de Emenda: Emenda Individual Código da Ação: 2E89 Descrição Ação: INCREMENTO PAP Nome Parlamentar: Mario Herimger Número Emenda: 14050003 Proposta: 36000416419202100 Valor: R$ 200.000,00 CNES: 6411894 Entidade indicada: Sec. Mun Saúde Portaria/Resolução: 3250 – Data da Portaria ou Resolução: 23/11/21 Situação: PAGA Data de Pgto para Município: 25/02/22 Descrição: recurso utilizado para custeio da Atenção Básica
• Tipo de Emenda: Emenda do Relator Código da Ação: 2E90 Descrição Ação: INCREMENTO MAC Nome Parlamentar: Relator Geral Número Emenda: 81000792 Proposta: 36000424348202100 Valor: R$ 1.000.000,00 CNES: 6411894 Entidade indicada: Sec. Mun Saúde Portaria/Resolução: 4072 – Data da Portaria ou Resolução: 30/12/21 Situação: PAGA Data de Pgto para Município: 22/03/22 – Descrição: recurso vinculado ao CISMARPA

Santa Casa – R$ 622,55 mil:

• Tipo de Emenda: Emenda de Bancada Código da Ação: 2E90 Descrição Ação: INCREMENTO MAC Nome Parlamentar: Eros Biondini (PL – MG) Número Emenda: 71140019 Proposta: 36000398192202100 Valor: R$ 100.000,00 CNES: 2129469 Entidade indicada: STA CASA Portaria/Resolução: 1675 – Data da Portaria ou Resolução: 23/07/21 Situação: PAGA Data de Pgto para Município: 28/09/21
• Tipo de Emenda: Emenda Individual Código da Ação: 2E90 Descrição Ação: INCREMENTO MAC Nome Parlamentar: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) Número Emenda: 41570002 Proposta: 36000375386202100 Valor: R$ 300.000,00 CNES: 2129469 Entidade indicada: STA CASA Portaria/Resolução: 1392 – Data da Portaria ou Resolução: 28/06/21 Situação: PAGA Data de Pgto para Município: 13/10/21
• Tipo de Emenda: Resolução Estadual Código da Ação: 1008 Descrição Ação: enfrentamento ao coronavírus Número Emenda: Indicação Parlamentar: 78647 Valor: R$ 122.555,01 CNES: 2129469 Entidade indicada: Santa Casa Portaria/Resolução: 7759 – Data da Portaria ou Resolução: 04/10/21 Situação: PAGA Data de Pgto para Município: 25/11/21
• Tipo de Emenda: Resolução Estadual Código da Ação: 4457 Descrição Ação: implantação da Política de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde Nome Parlamentar: sem informação Número Emenda: Indicação Parlamentar: 79432 Valor: R$ 100.000,00 CNES: 2129469 Entidade indicada: Santa Casa Portaria/Resolução: 7764 – Data da Portaria ou Resolução: 05/10/21 Situação: PAGA Data de Pgto para Município: 25/11/21 Seguem anexos com as informações prestadas pela Secretarias Municipais de Educação e de Projetos e Obras Públicas.

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