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O objetivo do encontro é fomentar a discussão de temas atuais de interesse institucional entre os promotores de Justiça das regiões sul e sudoeste de Minas Gerais, Procuradoria-Geral de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ampliando a troca de experiências na busca constante pela eficiência.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) e com a parceria da Unifenas, realiza, nos dias 26 e 27 de maio, o Grande Encontro Regional do Sul e Sudoeste de Minas, em Monte Verde, distrito de Camanducaia, na região Sul do Estado. O objetivo do encontro é fomentar a discussão de temas atuais de interesse institucional entre os promotores de Justiça, servidores e estagiários das regiões sul e sudoeste de Minas Gerais, Procuradoria-Geral de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ampliando a troca de experiências na busca constante pela eficiência. Na ocasião, serão celebrados, também, os 17 anos do CNMP.
Abrindo o primeiro dia do encontro, a diretora do Ceaf, Elaine Parise, afirmou que é uma grande satisfação para o Centro de Estudos a realização deste evento. “Serão dois dias muito importantes, não só pela troca de experiências com os palestrantes, mas também pela oportunidade de aprendizado e atualização. Os temas escolhidos foram os mais requisitados. Haverá debates, reflexões e ouviremos os conselheiros do Conselho Nacional. Elaboramos um cronograma produtivo, que propiciará muito aprimoramento para todos nós”, disse.
O primeiro tema, “A nova Lei de Improbidade”, foi ministrado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP), promotor de Justiça, Daniel de Sá Rodrigues. Para ele, “essa troca de ideias é importante para aclararmos as situações mais comuns no âmbito da proteção do patrimônio público, visando o interesse público e o combate à improbidade administrativa”.
Ainda segundo Daniel de Sá, a Lei de Improbidade completará 30 anos na próxima semana. “É importante que façamos uma análise crítica da nossa atuação ao longo desses anos e, mais do que dar respostas às questões suscitadas, é necessário analisar e levantar pontos de discussão”, salientou.
Durante a sua apresentação, Daniel de Sá elencou uma série de mudanças na tipificação da improbidade, como a exclusão da modalidade culposa. Ele abordou, também, questões procedimentais e processuais, bem como os novos prazos prescricionais.
Em sequência às atividades do Grande Encontro Regional, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (CAOCRIM), promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, apresentou o tema “Acordo de Não Persecução Penal”.
“Todos os dias surgem novidades, desafios e dúvidas sobre o instituto da ANPP. Trata-se de uma sentença antecipada, cujo prolator é o promotor de Justiça”, afirmou o coordenador do CAOCRIM, ao introduzir o assunto. Marcos Paulo de Souza Miranda abordou os aspectos teóricos e práticos do ANPP, seus fundamentos legais, requisitos e enunciados orientadores que, em suas palavras, “são essenciais e trazem segurança jurídica”.
O palestrante explicou que “o principal objetivo do ANPP é evitar a judicialização nos casos de crimes de médio potencial ofensivo, dentro de uma lógica de não encarceramento”. Segundo o palestrante, o instituto surge no âmbito de uma tendência de se aplicar o direito penal negocial.
Marcos Paulo apresentou os principais conceitos relacionados ao ANPP, além de hipóteses peculiares de aplicação ou não do instituto, que motivaram a interação com os participantes do encontro sobre possíveis soluções a casos concretos apresentados.
Ao final do primeiro dia de encontro, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, se reuniu com membros da Administração Superior, da Associação Mineira do Ministério Público e com os promotores de Justiça da região Sul e Sudoeste de Minas Gerais, para tratar de assuntos de interesse institucional.
*Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
