Solução rápida para a falta de leitos hospitalares recebe nova cobrança

Vereadora propõe divulgação de vagas do SUS e cobrou mais leitos e a contratualização na Saúde

Na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, da última terça-feira (05), a vereadora Dra. Regina Cioffi (PP), apresentou um importante projeto de lei que trata da obrigatoriedade da transparência do sistema de regulação de vagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de leitos hospitalares na cidade. Garantida a privacidade do usuário, a proposta é que as listas de espera apresentem a data da solicitação de internação dos pacientes, a classificação de risco, posição em que o cidadão ocupa na fila de espera, a estimativa de prazo para atendimento e o responsável pela emissão do SUS-Fácil, procedimento importante para encaminhamento dos pacientes para os hospitais.

De acordo com a vereadora, o projeto de lei permitirá uma melhor fiscalização em relação aos percentuais e números absolutos de internações. Principalmente, dos pacientes que aguardam por transferências. Dessa forma, o monitoramento seria mais eficiente, ágil e integrado. Como resultado, futuras ações da Secretaria Municipal de Saúde e possível fiscalização dos órgãos competentes resultarão em uma menor quantidade de falhas e, consequentemente, na redução do número de óbitos.

Abertura de Leitos

Durante a Sessão, Dra. Regina comentou a proposta do presidente da Casa, vereador Marcelo Heitor (PSC), que anunciou o repasse para a Prefeitura Municipal dos valores economizados pela Câmara com o objetivo de reduzir a fila das cirurgias eletivas. “O repasse é importante sim. Mas se não houver leitos ou médicos, esse repasse não funciona” disse. “Gostaria que nós pudéssemos discutir melhor essa questão, talvez, com esses valores, proporcionássemos a abertura de novos leitos para a população. Afinal, sem leitos, não há como haver cirurgias eletivas”, finalizou.

Luta Pela Contratualização

Ao utilizar a tribuna, Dra. Regina chamou a atenção a respeito da contratualização na Saúde. No âmbito do SUS, este é um processo pelo qual o gestor e o representante legal do hospital público ou privado estabelecem obrigações e metas quantitativas e qualitativas de atenção à saúde e de gestão hospitalar, formalizadas por meio de um instrumento contratual. “Trata-se de um processo de financiamento em torno de 2 bilhões e 300 milhões por ano, disponibilizados para os hospitais contratualizados, que também pode beneficiar, além da Santa Casa, o Hospital Santa Lúcia”, disse.

“Quando o superintende da Santa Casa, Ricardo Sá, informa que até o momento não houve a contratualização, é justamente por não ter acontecido ainda um acordo com o Estado. Com isso, o recurso que poderia vir a mais para a Santa Casa, não chegará”, explicou a parlamentar acrescentando que “é triste saber que essa verba não chegará por essa contratualização não ter acontecido. Para ela acontecer, repito, metas precisam ser cumpridas. É preciso que haja também transparência para a fiscalização”.

Dra. Regina também diz que o primeiro passo para a contratualização precisa ser dado pela Secretaria Municipal de Saúde e o secretário precisa ser questionado a respeito do assunto.

*informações Assessoria Câmara

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