União poderá descontar empréstimo em valor de até 40% diretamente do Auxílio Brasil ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou a medida provisória que possibilita a contratação de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3/8).
O limite de valor é o correspondente a 40% do benefício recebido. Dessa forma, o pagamento será abatido dos beneficiários de forma “irrevogável e irretratável”.
Congresso:
O Senado Federal aprovou o projeto em 7 de julho, aumentando de 35% para 40% a margem de crédito consignado de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. Em nota, o Planalto afirma que será possível “contribuir para a retomada econômica e a preservação de empregos e renda”.
*Informações: Portal Metrópoles.