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A Câmara Municipal de Poços de Caldas, no intuito de promover a participação da sociedade civil na discussão do Projeto de Lei que propõe a revisão do Plano Diretor do Município, realizou uma audiência pública, no último dia 27 de outubro. A proposta, após o debate, continua em análise pelas Comissões Permanentes do Legislativo. A fim de receber novas demandas e possíveis sugestões, a Câmara abre espaço para entidades ligadas ao tema e público em geral se manifestarem sobre o processado, até o dia 30 de novembro, pelo e-mail protocolo.camarapcmg@gmail.com.
Plano Diretor
O Plano Diretor traça diretrizes para o desenvolvimento e a expansão urbana da cidade, envolvendo setores como Saúde, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, entre outros. A legislação é de 1994 e passou por uma revisão no ano de 2006. O Estatuto das Cidades, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, prevê a obrigatoriedade de revisão do Plano Diretor a cada 10 anos.
Audiência Pública
Na audiência realizada pela Câmara de Poços, várias demandas foram apresentadas. No entanto, segundo o presidente Marcelo Heitor (PSC), o intuito é que o tema continue em debate até a votação da matéria. “Tivemos grande participação na audiência promovida pela Casa, mas é muito importante abrir esse espaço para que as associações, entidades e comunidade tenham um tempo maior para encaminhar novas sugestões. É um Projeto de Lei complexo, que precisa ser analisado com muita calma, e o nosso objetivo é que todas as demandas sejam estudadas pelas Comissões e possam, dentro da legalidade e competência, ser incluídas na proposta de revisão do Plano Diretor”, ressalta.
Marcelo Heitor afirma que o envolvimento das entidades de classe nesse processo é essencial, visto que elas representam diversos segmentos. “Estamos abrindo esses espaço às associações e demais órgãos que estão ligadas ao Plano Diretor para que tragam as sugestões e repassem a discussão desse projeto à população. O Plano diretor precisa da atualização, a proposta vem se arrastando nos últimos anos, e juntamente com as nossas Assessorias temos feito esse trabalho. Precisamos caminhar para um Plano Diretor que traga uma segurança jurídica, um crescimento ordenado e uma orientação de desenvolvimento para nossa cidade”, declara
O Projeto de Lei que trata da revisão do Plano Diretor encontra-se disponível no site www.pocosdecaldsa.mg.leg.br, no link Proposições (Mensagem do Poder Executivo n.88/2019).
Fonte: Câmara Municipal de Poços de Caldas.
