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Audiência teve início com a fala dos vereadores Kleber Silva e Regina Cioffi que propuseram a discussão do tema
Atendendo aos Requerimentos n. 1.256/2021, de autoria do vereador Kleber Silva (NOVO), e n. 154/2022, de autoria da vereadora Regina Cioffi (PP), a Câmara Municipal de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, realizou uma audiência pública sobre “Sistema de Saúde e Cirurgias Eletivas no Município de Poços de Caldas”. O encontro aconteceu na última quarta-feira (31).
Participaram do debate o secretário municipal de Saúde Carlos Mosconi, a secretária-adjunta Rosilene Faria, o diretor do Hospital Santa Lúcia Dr. Assad Aun Neto, o diretor superintendente do Hospital Santa Casa Ricardo de Souza e Sá, a diretora geral da UPA Patrícia Pavesi, a diretora do Departamento de Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde Elisandra de Souza Pizzol, o coordenador da Média e Alta Complexidade João Carlos Naldoni e a chefe da seção de Regulação Luane Rodrigues de Souza. Outros profissionais de saúde, além de líderes de bairros e comunidade em geral, também estiveram presentes.
A audiência teve início com a fala dos vereadores que propuseram a discussão do tema. Kleber Silva reafirmou a importância do assunto. “É muito importante que nós, enquanto legisladores, estejamos cobrando e fiscalizando a situação nessa área. São inúmeras as reclamações que nós recebemos em nossos gabinetes todos os dias, referentes à falta de médicos em PSFs, médicos especialistas, medicamentos. Somente em consultas com neurologista fomos informados pelo ofício 5.533, de maio de 2022, em resposta ao Requerimento 451, que existe uma demanda de 1.358 pessoas aguardando a primeira consulta e 464 aguardando retorno”, pontuou.
O legislador ressaltou, ainda, que está tramitando na Câmara o Projeto de Lei n.143/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde. “Hoje, não temos uma transparência real desses dados, tanto que nós vereadores recebemos todos os dias as demandas e, com esse Projeto, creio que estas vão diminuir muito”, comentou.
Ele lembrou, também, que, em outubro de 2021, a Câmara repassou ao município o valor de R$ 1,5 milhão para as cirurgias eletivas, oportunidade em que o prefeito se comprometeu a complementar com mais R$ 1,5 milhão. O vereador defendeu a integração entre os órgãos da Saúde, como Secretaria, PSFs e hospitais, por meio do Prontuário Eletrônico, e mostrou vários exemplos de falta de manutenção nos espaços físicos dos PSFs.
Regina Cioffi fez um relato técnico sobre a situação do Sistema de Saúde, elencando problemas financeiros e de gestão. “O Brasil inteiro enfrenta um grande desafio para dar vazão às cirurgias eletivas, isso não é um problema exclusivo de Poços de Caldas. Tanto cirurgias eletivas, quanto procedimentos que ficaram impactados durante a pandemia, agravaram um problema que já existia por uma série de questões estruturais e de financiamento. A Fiocruz informou que houve uma diminuição de 1,7 milhão de internações não relacionadas ao coronavírus. O cenário mais impactante foi em relação às cirurgias eletivas, em que houve uma redução de 53%, algo extremamente relevante. Houve, também, uma queda substancial nos procedimentos clínicos e nas ações de promoção e prevenção à Saúde, pelo medo das pessoas de irem ao hospital durante a pandemia da COVID-19”, disse.
A vereadora questionou o número de cirurgias ortopédicas realizadas na cidade e a situação de Poços de Caldas em relação ao Valora Minas, política de atenção hospitalar do Governo do Estado de Minas Gerais que vincula repasse de recursos a resultados assistenciais passíveis de mensuração. “Duzentos e sessenta e um municípios participam do programa e o valor destinado para Poços foi de R$ 4.659.571,91. Foram utilizados, inicialmente, R$ 206 milhões a 261 municípios que possuem hospitais aptos a realizarem as cirurgias eletivas. Meu papel aqui foi expor esses dados para reflexão nessa audiência. Para que possamos entender o que está realmente acontecendo. São problemas nos hospitais, a questão de médicos insuficientes. Passamos por uma situação difícil, mas precisamos ser claros para encontrarmos juntos as soluções”.
No pronunciamento dos inscritos na Tribuna, houve relatos de cidadãos aguardando atendimentos e cirurgias há anos. Além destas demandas, foram solicitadas melhorias na estrutura dos PSFs, atendimento à população e aumento ou realocação de determinadas unidades de saúde.
O secretário Mosconi reconheceu os problemas crônicos da pasta. “Como vimos nas falas que ocorreram, muitas pessoas têm problemas angustiantes relacionados ao setor, problemas que trazem aflição a essas pessoas e seus familiares. Muitas vezes, o serviço público de Saúde, que atende à coletividade, não tem condições, disponibilidade ou competência para determinados atendimentos pontuais. Que fique claro que essa não uma justificativa para falhas, mas um relato que eu estou fazendo da realidade triste na qual vivemos”, comentou.
Mosconi ainda respondeu algumas perguntas feitas, comentando que a Secretaria da Saúde não tem um serviço de manutenção constante das estruturas físicas e que há uma diminuição assustadora de procedimentos eletivos no Brasil, sendo que, mesmo antes da pandemia, o sistema apresentava um represamento de atendimentos. Segundo o secretário, a demanda, no final de 2021 e início de 2022, era de 4.011 procedimentos cirúrgicos, sendo que, de lá para cá, foram realizadas 899 dessas cirurgias em Poços.
Ricardo de Souza e Sá, diretor do Hospital da Santa Casa, salientou as dificuldades econômicas que o hospital tem enfrentado. “A Santa Casa tem passado por muitas dificuldades. Ela sempre conviveu com problemas crônicos que vêm atrapalhando muito o modelo de subsistência financeira da entidade. Não só essa Santa Casa, mas todas as Santas Casas do estado passam por sérios problemas financeiros. Nossa Santa Casa tem uma ocupação atual de leitos na ordem de 94%. E quanto mais colocamos pacientes do SUS, mais aumentamos a crise financeira. É sabido que as tabelas do SUS se encontram congeladas há 15 anos no país inteiro, sem contar outras questões. Contudo, apesar dos problemas financeiros vigentes, a Santa Casa precisaria de, no mínimo, 300 leitos para atender à população. Há muitos profissionais da Saúde indo trabalhar em outras cidades que pagam melhor, mas os pacientes de muitas cidades vêm se tratar aqui”, ressaltou.
Dr. Assad Aun Neto enfatizou, durante seu pronunciamento, o trabalho do Hospital Santa Lúcia. “Gostaria de colocar, na minha fala, algumas coisas boas, e o Santa Lúcia trouxe coisas boas para Poços de Caldas. E a história está mostrando isso, estamos trazendo a tranquilidade para população nesse sentido. O Santa Lúcia é o primeiro hospital de Minas Gerais a ter a qualidade de ONA 3 e excelência no atendimento, aplicado ao SUS, não existe nem em Belo Horizonte isso. Um paciente com derrame aqui na cidade, se chegar no hospital dentro de janela terapêutica, tem 75% de chance de se recuperar, nem em São Paulo os números são assim”, afirmou.
Os vereadores aproveitaram a audiência pública para esclarecer dúvidas a respeito de vários assuntos, entre eles: o número de leitos que serão abertos no Hospital do Câncer; a posição da pasta com relação à necessidade do aumento do piso salarial dos enfermeiros; a necessidade de mais investimento na Santa Casa e nas unidades de saúde; a instalação do Prontuário Eletrônico; os processos de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde; a demanda de transplantes no município.
O vídeo da audiência pública está disponível na página da Câmara no YouTube.
*informações Assessoria Câmara de Vereadores
