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Na manhã desta quarta-feira (30/11), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) participou da terceira fase da operação Sinergia, coordenada pelo Ministério Público (MPMG), em parceria também com a Polícia Militar e a Receita Estadual de Minas Gerais. A ação tem como foco a apuração de fraudes tributárias cometidas por dois grupos econômicos de grande expressão no mercado nacional, atuantes na produção, na comercialização e na reciclagem de sucatas e metais (zinco e alumínio).
Na ocasião, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão no município de Betim, em Minas Gerais, e em São Paulo, Araçariguama, Arujá, Barueri, Guarulhos e Mogi das Cruzes, cidades do estado paulista. Além do crime de sonegação fiscal, os alvos da ação são investigados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Fases da operação
Nas duas primeiras fases da operação Sinergia, apurou-se que uma empresa, localizada no município de Andradas, no Sul de Minas, havia simulado a compra de sucata e metais de empresas “fantasmas” de outros estados – Maranhão, Pará e Mato Grosso – em valores que superam R$ 1 bilhão.
Na realidade, a empresa de Minas Gerais registrou notas fiscais de entrada falsas, visto que não havia efetiva circulação da mercadoria. Com isso, contabilizou mais de R$ 100 milhões em créditos frios de ICMS. De posse desses créditos frios, a empresa mineira fazia a sua venda para empresas interessadas em sonegar, cobrando comissão a cada operação simulada.
Assim, na manhã de hoje, foram alvo de busca e apreensão as residências de empresários, diretores e sede de empresas pertencentes a dois grandes grupos econômicos que se beneficiavam das fraudes da empresa situada em Andradas.
Esquema criminoso
Segundo apurado, a empresa de Minas Gerais era inserida na etapa da circulação da mercadoria em que haveria o pagamento de ICMS. Ou seja, havia a simulação de uma venda para a empresa de Minas Gerais e esta, por sua vez, efetuava nova venda simulada para outro estado, sem o recolhimento efetivo do ICMS devido, já que ela se utilizava dos créditos frios que possuía para compensar com os débitos provenientes dessas vendas fraudulentas. Dessa forma, um dos grupos econômicos envolvidos conseguia transferir mercadorias de um estado para o outro sem o pagamento de ICMS, lesando os cofres públicos.
O esquema criminoso é bastante sofisticado, contando com um centro de comando que concentrava o planejamento e controle das operações simuladas, além de operacionalizar pagamentos bancários e documentos de transporte entre as diversas empresas envolvidas, tudo com o objetivo de conferir aparência lícita às fraudes.
Em função de tais fraudes, apenas entre 2020 e 2021, os cofres do Estado de Minas Gerais foram lesados em aproximadamente R$ 44 milhões, valor que corresponde ao ICMS que deixou de ser recolhido pela utilização de créditos frios da empresa situada em Minas Gerais.
Força-tarefa
A operação é resultado de uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Receita Estadual de Minas Gerais, Polícia Militar e Polícia Civil, na regional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Varginha.
Além da articulação interinstitucional no âmbito do Cira, as investigações contaram com o apoio do Gaeco em Passos, Varginha, Pouso Alegre, Uberlândia e São Paulo e do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), participando 11 promotores de Justiça, quatro delegados de polícia, 41 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, uma servidora do MPMG, 23 policiais militares mineiros e 36 policiais civis dos estados de Minas Gerais e São Paulo.
15 anos do Cira mineiro
Criado em maio de 2007, o Cira é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Por meio da articulação do Comitê, o Ministério Público, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar, ao longo de 15 anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.
Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal aderiu à articulação e presta importante apoio operacional. São mais de R$ 16 bilhões de ativos ilícitos recuperados aos cofres públicos no período.
*Com informações: PCMG
