Vereador Lucas Arruda propõe projeto ‘Tô no Clima’

Por meio de um Anteprojeto de Lei, o vereador Lucas Arruda (Rede) está sugerindo que o município adote o estado de emergência climática, denominado “Tô no Clima”, que estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência ambiental e social. A proposição foi apresentada no final do mês de novembro e encaminhada ao Poder Executivo.

De acordo com o texto da proposição, o projeto se faz necessário em razão dos efeitos das mudanças do clima e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais, em especial na composição e na dinâmica da atmosfera. “Caso a sugestão seja acatada pela Prefeitura, o estado de emergência climática se iniciará a partir da data de publicação desta lei e vigorará enquanto ações de mitigação e de adaptação se revelarem urgentes e necessárias. Cabe ao poder público e ao setor privado empenharem esforços e ações para enfrentamento dos fatores causadores do estado de emergência climática, visando garantir um clima seguro para toda população, por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa, combatendo as consequências negativas de sua alta concentração na atmosfera, bem como por outras ações que sejam consideradas adequadas”, destacou o autor.

Lucas Arruda falou sobre os motivos da elaboração do Anteprojeto. “Todos estamos assistindo a uma grande elevação da temperatura mundial e grandes desastres acontecendo, sendo que Poços foi palco, em 2016, de uma grande enchente. Temos diversas situações na cidade que nos trazem preocupações, tais como o nível das barragens, queimadas e outras questões que escancaram o desequilíbrio no ecossistema. O projeto ‘Tô no Clima’ é um grande esforço nacional para que todas as cidades deem sua colaboração para o Acordo de Paris, que foi assinado há alguns anos atrás e no qual todas as nações do mundo assumiram o compromisso de zerar as emissões de carbono, dos gases de efeito estufa, até 2050”, afirmou.

O vereador comentou, ainda, sobre a importância das ações municipais no combate às mudanças climáticas. “É preciso que metas sejam atingidas e esse Anteprojeto visa criar um cronograma e identifique todas as áreas onde o município pode dar a sua contribuição para a gestão do clima. Sabemos que, além das questões ambientais, existe a questão social, as pessoas mais pobres acabam sofrendo mais quando desastres naturais acontecem. Então, é uma questão que envolve várias áreas da sociedade. Quero ressaltar que este projeto é também um esforço da RAPS, a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, que é uma organização que trabalha com políticos do Brasil inteiro, com pautas ligadas também à sustentabilidade. Como eu sou um vereador membro da organização, estou fazendo a minha parte”, disse.

O Anteprojeto define o conceito de clima seguro como “aquele que permite a sobrevivência e a prosperidade de gerações, comunidades e ecossistemas presentes e futuros. Na proposta, o autor destaca a necessidade da incorporação desta pauta nas políticas, programas e planos de desenvolvimento, inclusive as proposições orçamentárias em âmbito municipal. Outros pontos são citados no texto, como a importância da participação de atores da sociedade civil, por meio dos Conselhos Municipais e Audiências Públicas, na determinação das ações do “Tô no Clima”, e a obrigatoriedade do poder público informar, por meio de relatório transparente e acessível, o estado de emergência climática, os riscos à vida, à saúde e ao bem-estar da população, e o potencial e iminência da ocorrência de eventos extremos gerados pela mudança do clima.

Caso acatada pelo Poder Executivo, a proposta volta à Câmara para votação dos vereadores. O documento está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições (Anteprojeto de Lei n. 27/2022).

*Com informações: Câmara Municipal de Poços de Caldas

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