Prazo para manifestação de interesse em participar do sorteio de lotes remanescentes na zona sul é prorrogado

A Secretaria Municipal de Promoção Social publicou, no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (8) o comunicado que prorroga até 9 de janeiro de 2023 o prazo para manifestação de interesse dos inscritos no Programa Municipal de Habitação Popular que desejam participar do sorteio de lotes remanescentes dos loteamentos Vila Matilde, São Sebastião II e Jardim Esperança III.

O Edital de Chamada Pública n° 011/2022-SMPS/DPDH foi publicado no DOM de 7 de novembro de 2022. O edital visa à seleção de candidatos inscritos no Programa Municipal de Habitação Popular (PMHB) que tenham interesse na concessão de lotes subsidiados, conforme Lei Municipal n° 8.314/2006, para a autoconstrução de residências.

Serão 17 lotes remanescentes dos loteamentos Vila Matilde, São Sebastião II e Jardim Esperança III, sendo um exclusivo para pessoa idosa e um para pessoa com deficiência. A Prefeitura concederá uma cesta básica de materiais de construção, tendo o concessionário que seguir um cronograma de obras, com até 36 meses para seu término, a ser fornecido pelo Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional.

Os inscritos no Programa de Habitação que tiveram sua documentação recebida e protocolada quando manifestaram interesse na participação do Edital de Chamada Pública n° 001/2021 e Edital de Chamada Pública n° 002/2021 terão suas documentações aceitas para a participação neste Edital, mas deverão obrigatoriamente apresentar no Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional, a manifestação de interesse e a declaração de conhecimento e concordância com os termos deste Edital.

Com a prorrogação, o prazo para a apresentação de manifestação de interesse segue até 9 de janeiro, no Departamento de Habitação (Rua Marechal Deodoro, 339 – Centro), das 9h às 15h. O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município de Poços de Caldas, Ano V, nº 1080, de 07 de novembro de 2022, através do endereço: https://bityli.com/Edital-de-Chamada-Pública-nº.-011-2022-SMPS-DPDH.

O secretário municipal de Promoção Social, Carlos Eduardo Almeida, informa que esses 17 lotes se somam aos 56 terrenos já sorteados na Vila Matilde e aos 634 apartamentos entregues pela Prefeitura, nos Residenciais Vale dos Pinheiros e Sonho Dourado I e II, dentro da meta de mil unidades habitacionais construídas até o final da gestão do prefeito Sérgio Azevedo.

Quem pode participar
Poderão participar do sorteio dos lotes todas as pessoas regularmente inscritas no Programa Municipal de Habitação Popular e que atendam aos seguintes critérios, estabelecidos na Lei Municipal n°. 8.314/2006:
a) renda familiar máxima de até cinco salários mínimos, mediante comprovante;
b) residência mínima de cinco anos no município, mediante comprovante;
c) matrimônio ou comprovação de união estável há, pelo menos, três anos;
d) existência de filho(s) com idade mínima de 03 (três) anos, para os casos que não se enquadrem na alínea acima;
e) não ter sido contemplado anteriormente no Plano Municipal de Habitação Popular; e/ou não possuir imóvel, independente de titular ou cônjuge da inscrição.

Inscrições
A manifestação de interesse, os documentos exigidos para análise e a declaração de concordância com os termos do edital, que compõem a inscrição no processo de seleção, deverão ser apresentados pelos interessados ao Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional (Rua Marechal Deodoro, 339 – Centro), até o dia 09/01/2023, das 9h às 15h.

Serão atendidas até 30 pessoas diariamente, mediante agendamento prévio, que pode ser realizado pessoalmente ou pelo telefone 3697-2278. Este quantitativo poderá ser alterado a qualquer tempo, de acordo com a demanda.

Cronograma
Manifestação de Interesse: 07/11/2022 a 09/01/2023
Publicação da listagem das pessoas que manifestaram interesse: 16/01/2023
Prazo para Impugnações/Recursos: 17/01/2023 a 23/01/2023
Publicação Final dos participantes do sorteio: 26/01/2023
Sorteio: 01/02/2023.

Nos siga e curta: