A Câmara Municipal de Poços de Caldas, no Sul de Minas, realiza nesta terça-feira (28), às 09h, mais uma reunião da CPI da Saúde. Na oportunidade, atendendo às convocações feitas através de Requerimentos aprovados na última semana, participarão do encontro o secretário municipal de Saúde, Thiago de Paula Mariano (Requerimento n. 16/2023, de autoria do vereador Diney Lenon PT)), e o ex-superintendente do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas Ricardo de Sá [Requerimento m. 15/2023, de autoria do vereador Sílvio de Assis (MDB)].
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos:
- Contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos;
- A realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias;
- O pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal;
- A ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal;
- Ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados;
- O emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice-presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Wellington Paulista (União Brasil) e Kleber Silva (Novo).
*Informações Câmara Municipal.