Em audiência na Câmara, vereadora Regina Cioffi pede mais diálogo e transparência sobre o lixo radioativo

Na última semana, a Câmara Municipal de Poços de Caldas, no Sul de Minas, realizou uma audiência pública para discutir o tema  Radioatividade e o lixo radioativo armazenado na INB, atendendo a um Requerimento da vereadora Regina Cioffi (PP). A parlamentar, que vem lutando por esta causa desde o seu primeiro mandato no Legislativo, pediu mais diálogo e transparência com relação ao tema. Ainda durante o encontro, a vereadora sugeriu a formação do Observatório da Radioatividade, envolvendo Poços, Andradas e Cadas, para que a situação dos rejeitos radioativos seja acompanhada de perto.

Participaram do debate, além de vereadores de Poços, os prefeitos das cidades de Caldas e Andradas, Ailton Goulart e Margot Pioli, vereadores e servidores públicos que atuam nestes municípios, além de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Poços, INB, CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), IBAMA ((Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e 25ª Subseção da OAB/MG.

Durante a audiência, Regina relembrou toda a discussão que existe sobre o assunto. “Na verdade, a minha preocupação com esse tema é antes mesmo de ser vereadora. Pela minha profissão médica, sempre tive muito interesse sobre as questões da radioatividade em Poços, sabendo que existe a INB. Quando cheguei à Câmara, uma das primeiras bandeiras foi no sentido de trabalhar esse assunto, de saber o motivo desse rejeito ter vindo para cá, a forma como veio e como estava sendo armazenado. Comecei a preocupar mais quando tive informações a respeito. E aí nasceu, após uma audiência em 2010, a Comissão das Águas, foi quando abracei a causa. Na época, identificamos que o material veio da Usina de Santo Amaro, na calada da noite, ficou por muito tempo exposto no km 14 da Rodovia Geraldo Martins Costa. Um rejeito de muitos anos, muitos anos. Uma coisa totalmente imoral, ilegal, inaceitável, ou seja, algo que não produzimos e não processamos estar aqui”, declarou.

Regina fez questão de destacar que, na época da vinda do material para o Planalto, existiam uma lei e um decreto proibindo esta ação. “Por muito tempo esse material ficou em péssimas condições de armazenamento e nós estamos sempre atentos para que haja o descomissionamento, enquanto vereadora e também como cidadã vou trabalhar para isso. Agora, enquanto lutávamos junto à CNEN e à INB para que o PRAD realmente fosse colocado em prática, surgiu a possibilidade de um material de Interlagos vir para o Planalto de Poços de Caldas. Temos duas opções, a primeira seria Itu e a segunda Poços. Se é um local em descomissionamento, por que trazer para cá?”, questionou.

De acordo com a legisladora, durante a audiência, foi solicitado à CNEN e ao IBAMA que comuniquem os municípios envolvidos caso exista uma documentação oficial sobre esse novo rejeito. “A INB fez um documento, um Protocolo de Intenções, que eles chamam de Carta, pedindo   à CNEN a possibilidade de trazer para cá. Em um documento do MP de São Paulo, a INB fala que o local ideal seria no Planalto de Poços, porque aqui temos a maior parte do rejeitos, o total de 12,5 mil toneladas de Torta II. Na audiência, ficou bem claro que a INB tem essa intenção. O que ficou claro, também, é que, segundo a CNEN, esta carta não dá subsídios para fazerem avaliação técnica nenhuma, e não existe outro documento, nada oficial, nem o IBAMA não recebeu nada. Pedimos que nos comuniquem caso chegue qualquer documento da INB. Não podemos é ser pegos de surpresa. Não podem pensar que estamos vivendo como há 30”.

No debate, foi unânime a posição dos representantes de Poços e das cidades vizinhas quanto à vinda de novos rejeitos radioativos. “No meu entendimento, se esse material vier realmente, aqui vai se tornar, independente da nomenclatura, um local definitivo. Para mim, seria um depósito final. O que nos preocupa bastante é que o STF derrubou tanto o decreto quanto a lei, então hoje não tem mais nada impedindo. A justificativa deles é que esta é uma questão de legislação federal apenas, município e estado não podem legislar sobre o assunto. Todos se posicionaram na audiência, ninguém vai deixar acontecer uma situação dessas, vamos causar todas as obstruções e não será fácil. A INB disse que está consultando outros locais, mas consultou nossa população? Foi uma audiência para dizer que vamos acompanhar passo a passo.  Não existe nada oficial, mas temos informações que está sendo preparado para 2025. Como existiu e existe uma falta de transparência por parte da empresa, temos que continuar à frente da situação. Caso aconteça algo, vai prejudicar muito os três município, seja no turismo ou na economia”, afirmou Regina.        

            O vídeo da audiência, com a apresentação de todos os órgãos presentes, está disponível para consulta na página da Câmara no YouTube.

*Informações Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.

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