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Aprovada moção de apelo ao piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem
Foi aprovado na sessão desta terça-feira (14) da Câmara Municipal de Poços de Caldas, o Requerimento n ° 152/21, com Moção de Apelo à Câmara dos Deputados para que aprove o PL nº 2.564/2020, que altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o Piso Salarial Nacional dos Profissionais em Enfermagem.
A autoria da moção é do vereador Lucas Arruda (REDE), que esclarece a importância desse projeto ser aprovado.
afirma Lucas.
“Isso é uma luta dos profissionais de enfermagem que já dura mais de 30 anos e que merece toda a nossa atenção, principalmente pela função essencial que esses profissionais desempenham na vida de todos nós”
A moção foi aprovada por todos os parlamentares da Casa e será encaminhada a Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo a moção, trata-se de um momento histórico para mais de 2,5 milhões de profissionais da enfermagem em todo o país. De acordo com o texto, o piso salarial dos profissionais da enfermagem deve ser fixado em R$ 4.750,00. Técnicas e técnicos deverão receber 70% desse valor e auxiliares e parteiras 50%. Além disso, o texto do PRL prevê que os valores deverão ser reajustados anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
esclarece Lucas.
“Não obstante, durante a pandemia de Covid-19, todos nós tivemos a certeza da importância dos profissionais de enfermagem, que brilhantemente enfrentaram essa trágica crise sanitária na linha de frente, salvando muitas vidas e colocando a sua própria em risco”
A Moção reafirma que isso é um direito constitucionalmente garantido e legitimado pelo brilhante trabalho desenvolvido por esses profissionais e apela para que a Câmara dos Deputados que aprove o piso nacional aos profissionais da enfermagem.
SENADO FEDERAL
O projeto 2564/20, que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, foi aprovado no Senado no dia 24 do último mês. O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados.
CÂMARA DE DEPUTADOS
Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados que em decorrência do recesso de final de ano, a discussão sobre o PL 2.564/20 só retornarão em fevereiro de 2022.
