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Promovido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA-MG com os procedimentos e trâmites legais, o Tombamento da Serra de São Domingos como Monumento Natural teve a conclusão de seu Dossiê de Tombamento encaminhada ao Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais – CONEP. O tombamento é de suma importância para zelar pelo espaço icônico para o munícipio, que possui a Serra de São Domingos como seu maior monumento natural.
Atualmente, há diferenças no perímetro de tombamento constante no dossiê do IEPHA-MG, que possui uma área de 948,12 hectares, abrangendo áreas pertencentes ao Município e a terceiros. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para instrução legal do processo de tombamento e sua finalização com a aprovação do CONEP, todos os proprietários devem ter sido notificados com prazo legal para eventuais recursos. Fato que não há registros de te sido realizado e nem previsão para fazê-lo.
Tombamento
De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Antônio Carlos Alivisi, “a Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento/DMA/DPCT, colaborou com o IEPHA na elaboração do Dossiê fornecendo dados e a base cartográfica para fixação do perímetro de tombamento, incluindo a área do Parque da Serra de São Domingos (PNMSSD) e outras de sua propriedade, dentro do perímetro de tombamento inicial”.
Segundo Antônio C. Alivisi, “O tombamento, como obrigação primeira do Estado, consta da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgada no ano de 1989, conforme o art. 84 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias”. Além disso, a inclusão foi realizada pelo Deputado Constituinte José Maria Chaves, que além da Serra de São Domingos, incluiu também o Complexo Hidrotermal e Hoteleiro, composto pelo Parque José Affonso Junqueira, Palace Hotel, Thermas Antonio Carlos e Palace Casino, que à época, já haviam sido tombados pelo Município.
Com relação ao Tombamento da Serra de São Domingos, trata-se de um processo específico, ao qual se refere atributos e qualidades da Paisagem Natural e Cultural do conjunto tombado, incluindo os limites do PNMSSD. Existe entretanto, um processo aberto de tombamento da Serra de São Domingos na esfera municipal, aprovado pelo CONDEPHACT-PC, com outro perímetro de tombamento, que incluí a área da Pedra Balão, negligenciada no tombamento feito pelo IEPHA-MG.
História
A Serra denominada São Domingos, a partir do século XVIII foi objeto de disputas territoriais entre os atuais Estados de Minas Gerais e São Paulo, que somente foram solucionadas no segundo quartel do século XX. Em 1748, o Conde de Bobadela, Gomes Freire de Andrade – incumbido de delimitar a divisa das Capitanias de Minas e São Paulo – sugeriu que a demarcação fosse feita a partir da Serra da Mantiqueira onde já existia um marco de demarcação anterior, seguindo pela Serra de Mogi-Guaçu até o Rio Grande.
Segundo Felipe Pires presidente do IEPHA-MG, “a natureza é carregada de sentidos, e estes são especialmente reconhecidos nas montanhas e serras. Em Minas Gerais onde o território é marcado por mares de morros, as serras possuem uma série de valores que se acumulam em trechos específicos, os quais se tornam símbolos dignos de reconhecimento formal. Dentre os valores elencados destacam-se o valor histórico como marco territorial dos limites entre Minas Gerais e São Paulo, o valor estético promovido pelo emolduramento da cidade de Poços de Caldas e o valor científico como rico complexo geológico que deu suporte ao desenvolvimento da cidade com a sua importante estância hidromineral de Minas”.
A região da Caldeira de Poços de Caldas foi representada, ao longo do século XIX, ora como domínio mineiro, ora como domínio paulista. O anel de serras que forma sua borda foi utilizado, em diferentes trechos, como delimitação. No entanto, somente em 1936, é que as divisas foram definitivamente demarcadas.
Preservação e cuidados ambientais
A Serra de São Domingos, marco referencial na paisagem, caracteriza-se como um dos diques anelares da caldeira de Poços de Caldas e está inserida no planalto da cidade. Esse planalto possui altitude média de 1.300 metros, sendo que nas áreas adjacentes não ultrapassa a 800 metros.
Regina Célia Freitas, atualmente engenheira agrônoma da Prefeitura, fez parte da comissão de fundação do Jardim Botânico de Poços de Caldas, segundo ela “É preciso preservar a área da Serra de São Domingos pela quantidade de espécies endêmicas que ali se encontram, principalmente dentro da caldeira vulcânica, onde existem espécies únicas de vegetação e animais”.
É importante esclarecer que um plano de manejo, se refere exclusivamente a uma Unidade de Conservação e, no caso de Poços de Caldas, há um plano elaborado e aprovado exclusivamente para o Parque Natural Municipal da Serra de São Domingos – PNMSSD (Parque da Serra de São Domingos), que é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral.
