Administração alega inconstitucionalidade em emenda do Legislativo, retira projeto e afirma que reavaliará aumento da Bolsa Estágio

Executivo Municipal pretende reanalisar Projeto de Lei e reencaminhar ao Legislativo

A Prefeitura de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, enviou ao Legislativo Municipal, no dia 27 de março, Projeto de Lei, encaminhado através da mensagem 0014/2022, que pretendia aumentar o valor da Bolsa Estágio oferecida aos estagiários lotados na Administração Municipal.

A Prefeitura propunha o aumento de 51,5% ao valor oferecido, o que passaria dos atuais R$400,00 para R$606,00 (equivalente a 1/2 salário mínimo).

O projeto seria votado na tarde da última terça-feira (19) na Câmara, mas, antes da votação, foi incluída uma emenda aditiva ao projeto por parte do Legislativo. Tal alteração, tida como inconstitucional pela Administração Municipal e que, de acordo com ela, também não teria manifestação favorável das assessorias do legislativo, propôs que o aumento fosse para R$909,00.

Considerando que o projeto enviado pelo município tem como base em seu estudo de impacto o valor de R$606,00, a Prefeitura precisou retirar o projeto para reanálise.

Após esta reanálise, o município pretende reenviar o projeto ao legislativo, para que o reajuste na Bolsa Estágio possa ser oferecido aos estagiários conforme os estudos de impacto do município.

*com informações Secom Prefeitura

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