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Por P.A. Ferreira –
A semana política reserva temas de importância relevantes em tramitação pelas Casas Legislativas.
Em Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, durante a primeira reunião ordinária do ano, nesta terça-feira, 08, o vereadores devem analisar o parecer pela aprovação e votar, em Regime de Urgência, o projeto que autoriza o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção’ e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica da rede municipal de ensino.
Também nesta terça-feira, 08, só que no Senado da República, Brasília (DF), serão analisados 19 vetos propostos pelo presidente da República, dentre eles o que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional.
Veja o que a semana política reserva:
CÂMARA DE VEREADORES DE POÇOS DE CALDAS
– Exposição “Vida e Arte de Vincent van Gogh”: Continua aberta à visitação até a próxima sexta-feira, 11.
TERÇA-FEIRA, 08/02/2022
14h – REUNIÃOEXTRAORDINÁRIA COMISSÃO JUSTIÇA
15h – REUNIÃO ORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 09/02/2022
10h – Licitação – Manutençãoelétrica
QUINTA-FEIRA, 10/02/2022
13h30 – REUNIÃODAS COMISSÕES PERMANENTES
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS (ALMG)
TERÇA-FEIRA, 08/02/2022
Comissões
Reunião Extraordinária – Comissão de Segurança Pública
Local: Auditório José Alencar
Debater a convocação dos excedentes do concurso público de soldado da PMMG, em andamento, considerando-se o atual “déficit” de servidores, tendo em vista que, segundo dados apresentados no último “Assembleia Fiscaliza”, a instituição conta atualmente com 38.097 militares, quando deveria contar com 51.669, conforme o disposto na Lei nº 22.415, de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e dá outras providências.
Reunião Extraordinária – Comissão de Saúde
Local: Plenarinho IV
Local: Plenário
Reunião Extraordinária – Comissão de Meio Ambiente
Local: Auditório José Alencar
Reunião Extraordinária – Comissão de Direitos da Mulher
Local: Plenarinho IV
QUARTA-FEIRA, 09/02/2022
Reunião Extraordinária – Comissão de Direitos Humanos
Local: Plenarinho IV
Reunião Extraordinária – Comissão de Fiscalização Financeira
Local: Auditório José Alencar
QUINTA-FEIRA, 10/02/2022
Reunião Extraordinária – Comissão de Educação
Local: Auditório José Alencar
Debater a importância da vacinação urgente contra a Covid-19 de todas as crianças menores de 12 anos, bem como para que o governo do Estado apresente o plano para a vacinação dessa faixa etária em Minas Gerais.
SEXTA-FEIRA, 11/02/2022
Reunião Extraordinária – Comissão de CPI da Cemig
Local: Auditório José Alencar
Ouvir, na condição de testemunhas, os. Srs. Reynaldo Passanezi Filho, Evandro Negrão de Lima Junior e a Sra. Ivna de Sá Machado de Araújo, para prestarem esclarecimentos acerca de fatos investigados por esta comissão.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
TERÇA-FEIRA, 08/02/2022
14h – GT- IMPACTO PISOS SALARIAIS FIXADOS PL 2564/20
Apresentação e entrega do nº de profissionais e impacto financeiro
Reunião
Anexo II, Plenário 10
14h – PLENÁRIO
Destinada à deliberação dos Vetos nºs 14, 19, 25, 33, 36, 41, 46, 48, 50, 55, 56, 58 a 63 de 2021, e 2 e 6 de 2022.
14h30 – PL 6461/19 – ESTATUTO DO APRENDIZ
Eleição do Presidente e Deliberação de Requerimentos
Reunião Deliberativa
Anexo II, Plenário 07
QUARTA-FEIRA, 09/02/2022
09h – PEC 018/21 – APLIC. RECURSOS CANDIDATURA FEMININA
Reunião de Eleição
Anexo II, Plenário 09
13h – PL 6494/19 – FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL
Reunião de Instalação e Eleição
Anexo II, Plenário 14
14h – PEC 122/15 – VEDA ENCARGO SEM PREVISÃO ORÇAMENTO
Discussão e Votação de Propostas
Reunião Deliberativa
Anexo II, Plenário 07
14h – GT – ESTATUTO DAS VÍTIMAS – PL 3890/2020
Apresentação do Plano de Trabalho e Deliberação de Requerimentos
Reunião Deliberativa
Anexo II, Plenário 13
14h – GT – IMPACTO PISOS SALARIAIS FIXADOS PL 2564/20
Ap. e entrega do nº de profissionais e impacto financeiro no setor público
Reunião
Anexo II, Plenário 11
QUINTA-FEIRA, 10/02/2022
15h30 – PLENÁRIO
Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 115, de 2022, proveniente da PEC n° 17 de 2019, que altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
Senado Federal
TERÇA-FEIRA, 08/02/2022
Congresso analisa vetos – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para terça-feira (8), às 14h, a primeira sessão do Congresso deste ano. Na pauta está a análise de vetos presidenciais. Na lista dos 19 vetos a serem analisados está o que trata da distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional, além do dispositivo de compensação fiscal a rádios e TVs por propaganda partidária gratuita.
