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A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, lançou nesta quarta-feira (26), o Edital para cadastramento de agricultores familiares interessados em participar do Programa Alimenta Brasil – PAB, antigo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) federal.
Devem participar do credenciamento agricultores familiares que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e que possam proceder a venda de gêneros alimentícios provenientes de produção própria, em consonância com a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, na Modalidade Compra com Doação Simultânea.
O agricultor familiar interessado deve estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal e ter a Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP.
“O Programa Alimenta Brasil, antigo PAA, é fundamental dentro da política de Segurança Alimentar do município. A aquisição dos alimentos dos agricultores familiares, por meio do Banco de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea, promove a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais de suplementação alimentar. Desta forma, além de movimentar a economia local, os produtos adquiridos são encaminhados às pessoas em insegurança alimentar”, destaca o coordenador de Segurança Alimentar da Secretaria Municipal de Promoção Social, José Porto.
Inscrições devem ser feitas no Banco de Alimentos até o dia 20 de fevereiro
Inscrições
Para efetivar a inscrição, o interessado deve preencher e entregar o Termo de Compromisso do Beneficiário Fornecedor, além de cópia do Documento de Identidade (RG) e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Extrato da DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. O prazo para inscrição segue até o dia 20 de fevereiro. Os documentos precisam ser entregues no Banco de Alimentos de Poços de Caldas, localizado junto ao CEASA/Poços, das 8h às 12h.
O edital de cadastramento completo e o Termo de Compromisso do Beneficiário Fornecedor foram publicados no Anexo I do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (26) e estão disponíveis neste link https://bit.ly/3tW7V7c.
O edital também pode ser obtido presencialmente, no Banco de Alimentos. A equipe está à disposição para sanar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre o edital pelo telefone (35) 3697-2279 ou pelo Whatsapp 98406-5758.
