ALMG aprova em 2º turno reajuste para servidores com adicionais; Zema deve vetar

Os deputados da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei que prevê o reajuste de 10,06% a todos os servidores estaduais, nessa quarta-feira (30). Agora, o texto segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo), autor do PL, mas a previsão é de veto.

Foram 50 votos favoráveis e nenhum contrário. O substitutivo aprovado pelos parlamentares inclui emenda que incorpora sugestões de parlamentares para a aplicação de índices adicionais de recomposição para servidores da Segurança Pública, da Educação e da Saúde (leia mais abaixo).

Segurança pública

Originalmente, o PL de Zema só previa o reajuste de 10,06% e alguns benefícios para as forças de segurança. Agora, para a categoria, o percentual adicional de 14% será somado aos 10,06% propostos originalmente, a título de recomposição de perdas remuneratórias.

Serão beneficiados profissionais das polícias civil e militar e dos bombeiros militares, assim como agentes penitenciários e socioeducativos e outras carreiras da Defesa Social.

O texto aprovado também prevê o pagamento de auxílio social, em três parcelas anuais, cada uma correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe. As parcelas devem ser quitadas nos meses de maio, agosto e novembro, aos inativos e pensionistas dos quadros militares, de efetivos da Polícia Civil e de agentes penitenciários ou socioeducativos.

Além disso, o alcance do abono-fardamento será ampliado. Entre os destinatários do benefício, serão incluídos auxiliares, assistentes, analistas e médicos da área de Defesa Social.

Educação

Para a Educação, o substitutivo age em defesa do piso nacional do magistério, que ainda não é pago em Minas Gerais. O texto estabelece o percentual adicional de 33,24% à recomposição salarial dos grupos de atividades da educação básica e superior, índice equivalente ao reajuste do piso divulgado pelo governo federal.

Os cargos em comissão de diretor e secretário de escola também deverão receber os benefícios financeiros dos reajustes, bem como as gratificações das funções de coordenador de escola e coordenador de posto de educação continuada.

Além disso, o alcance do abono-fardamento será ampliado. Entre os destinatários do benefício, serão incluídos auxiliares, assistentes, analistas e médicos da área de Defesa Social.

Com a emenda nº 2, do deputado Sargento Rodrigues (PTB), os professores e especialistas da educação básica e os diretores que trabalham na rede de ensino Colégio Tiradentes da Polícia Militar também serão contemplados pela revisão adicional de 33,24%.

O texto aprovado pelos parlamentares ainda garante a anistia das ausências ao trabalho dos servidores da educação básica do estado, não cabendo qualquer tipo de penalidade por participação de movimentos grevistas neste ano.

Saúde

Por fim, o texto aprovado ainda garante o índice de revisão salarial de 14%, adicionais ao previsto no projeto original, para as carreiras do grupo de atividades de Saúde.

Ainda conforme o PL com o substitutivo, a correção nos vencimentos do Executivo deve ser retroativa a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias de servidores contempladas. O texto original previa o pagamento retroativo apenas para Segurança Pública, Educação e Saúde.

Veto

As mudanças no PL de autoriza de Zema desagradam o governador, que alega não poder pagar qualquer valor acima do que foi previsto no texto original. Por meio do Twitter, o mandatário sinalizou que deve vetar o projeto.

“Como já disse antes, o reajuste de 10% pra todos os servidores de Minas é o limite que a situação do Estado permite no momento. Qualquer valor acima será vetado pois não temos como pagar. Entre ser responsável com o futuro ou voltar ao desequilíbrio do passado, sigo na primeira”, escreveu.