ANAC recebe pedido de certificação para primeiro balão brasileiro

Requerimento é resultado de mudanças trazidas pela MP do Voo Simples e nova tabela da TFAC

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ANAC recebeu, nessa quinta-feira, 31 de março, o pedido de certificação de tipo para um balão desenvolvido no Brasil. É a primeira vez que um balão brasileiro será submetido ao processo de certificação de tipo. Há anos, a empresa requerente, Rubic Balões, vem desenvolvendo e construindo balões experimentais para voo livre, competições, balões de formato especial para exibições, entre outros.

A certificação visa assegurar padrões de desempenho e segurança ao projeto e, com isso, abrir novas possibilidades de uso para os balões, como a realização de voos panorâmicos e treinamentos em Centros de Instrução de Aviação Civil (CIAC). Além disso, ao se ter um produto certificado, há a possibilidade de acessar mercados internacionais, que exigem nível de segurança adequado.

Com a MP do Voo Simples, a Medida Provisória nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021, e a Resolução nº 653, de 20 de dezembro de 2021, a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) para a certificação de balões caiu de aproximadamente R$ 900 mil para R$ 20 mil, viabilizando, assim, o desenvolvimento e a certificação de balões nacionais.

Muitas das antigas taxas cobradas eram desproporcionais à realidade do setor, criando barreiras à certificação dos regulados no país. Com a revisão da tabela da TFAC, os valores estabelecidos tornaram-se mais aderentes à realidade nacional, viabilizando projetos que, sob os parâmetros de cobrança anteriores, emperravam diante de custos regulatórios elevados.

Veja mais detalhes em MP do Voo Simples: Saiba o que mudou nas TFACs e Simplificação e racionalização tornam TFAC aderente à realidade do setor aéreo (clique nos links para acessar).

As primeiras etapas do processo envolvem a determinação dos requisitos a serem cumpridos, bem como do cronograma de relatórios e testes a serem realizados por parte da empresa.

*informações Assessoria ANAC

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