‘Apreensão de carros no Centro de Poços de Caldas’ gera reações

Secretário diz que não existe indústria multa e o que há é quase uma indústria da infração

O Alô Poços publicou, ontem (02), uma reportagem [motoristas-tem-carros-guinchados-sem-explicacao-no-centro-de-pocos-de-caldas] salientando que diversos carros foram apreendidos e guinchados no Centro de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, sem que seus proprietários, sequer, estivessem presentes no momento da remoção. Na oportunidade, a reportagem buscou, sem êxito, aprofundar na questão e saber a real motivação para tais apreensões.

O assunto gerou reação nesta sexta-feira (03). Dentro do princípio ético do jornalismo, em ouvir as partes envolvidas, e do princípio jurídico do contraditório, a reportagem recebeu algumas informações e também entrou em contato com autoridades para melhor informar o leitor.

Assim como ocorreu de ontem, quando inúmeros leitores do Alô Poços enviaram mensagens de texto e áudio, hoje não foi diferente e é recorrente a questão de se ter implantado a “indústria das multas” na cidade.

Em uma das mensagens recebidas nesta sexta-feira (02), o leitor salientou que o chefe do Executivo, prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), “na primeira campanha para prefeito, prometeu que iria acabar com a ‘indústria da multa’ implantada pela administração do PT. Multiplicou por mais de 100”.

De acordo com a mensagem, “quando implantaram o ‘sistema das multas’, fizeram um contrato com os Correios para envio de notificação através de AR e, como resultado, 98% dos proprietários dos veículos não recebiam as notificações”, diz o leitor que preferiu para não ser identificado.

Ele continua, contando que, a partir dessa dificuldade em fazer a notificação, foi adotada a prática de publicação em “jornais fora do prazo legal, depois passaram a publicar no Diário [Oficial] do Município, que ninguém vê”, abserva acrescentando que “na época, tem uma entrevista do então secretário admitindo o erro nas notificações. Daí modificou para carta simples, que também é utilizado pelos Estados e Federação”, informa.

Houve também a manifestação de que “cabe uma auditoria da Câmara Municipal. Uma vez comprovadas as falhas nas notificações todas têm que ser anuladas”, frisa.

Não diferente, houve relatos de dificuldade em recorrer da multa em Poços de Caldas. “A composição da junta de recursos municipal, o JARI, praticamente não acata nenhum recurso e sua composição é duvidosa três pessoas, 2 da Prefeitura e uma que dizem representar os motoristas, mas é nomeado pela Prefeitura. A Câmara tem que mudar isso e aumentar o número para, no mínimo, sete componentes, envolvendo a OAB, Câmara, ACIA, Sindicato dos Motoristas, Sindicato do Comércio, dando transparência aos seus atos”, sugere.

De acordo com informações extraoficiais, no ano passado foram aplicadas 27.600 multas. Este ano já estaria perto de 8.000 multas. “As consequências disso é um enorme transtorno na vida dos cidadãos com a soma dos pontos e a grande maioria perdendo suas habilitações”, pontou o leitor.

Zona Azul

Informalmente, uma funcionária da EXP Park, empresa responsável pelo estacionamento rotativo (zona azul) em Poços de Caldas, disse à equipe do Alô Poços que alguns monitores realmente chamaram os agentes de trânsito devido a problemas recorrentes com alguns donos de veículos. “Eles [agente de trânsito] consultaram documentação, pendências com a zona azul, multas. Tem vários carros apreendidos ontem, e que o pessoal [monitores] falou, que realmente dão trabalho para a gente toda vez. São motoristas que já levaram três, quatros multas seguidas. Não paga documentação, não paga multa, não paga zona azul, não paga nada. Então, os agente de trânsito e o guincho foram acionados por conta disso”, revela.

Defesa Social

Conforme já admitimos, na postagem de ontem não houve a manifestação da outra parte, conforme preconiza o Código de Ética Jornalística, e a apresentação do contraditório, conforme prevê o direito jurídico, situação que foi observada pelo secretário Municipal de Defesa Social, Rafael Tadeu Maria Condé, ao qual os agentes de trânsito do Demutran [Departamento Municipal de Trânsito] são subordinados, ao responder, de forma solícita, o chamamento feito pela reportagem do Alô Poços no intuito de esclarecer os fatos.

De acordo com o secretário, tratou-se da remoção de apenas um veículo. “Ele foi removido em decorrência [de problemas] com o estacionamento rotativo. Primeiro, o Manual Brasileira de Fiscalização de Trânsito e o Código de Trânsito Brasileiro preveem essa possibilidade de remoção. Ele foi removido porque já havia sido autuado pela manhã e, com essa autuação, ele estava com 20 autuação do estacionamento rotativo, autuações de trânsito mesmo. Quando os agentes passaram à tarde, o veículo ainda estava em infração, ele não tinha sido retirado, não tinha regularizado a situação ou mesmo regularizado a vaga. Devido a esse contexto, ele foi removido”, esclarece.

Ainda de acordo com Rafael Condé, no momento da remoção, foi constatado que o veículo não possuía documentação referente a 2021. “A documentação que tinha era de 2020. A remoção foi derivada do estacionamento rotativo, sendo um contumaz na quantidade de autuações por não regularização do rotativo. Além disso, ele tinha mais de 300 avisos de regularidade da EXP. Então, é um condutor contumaz nesse não pagamento, inclusive, ele foi removido pertinho da sede da EXP [na Rua Rio de Janeiro], o que não justifica falar que não tinha parquímetro ou monitor por perto”, acrescentou.

O secretário aproveitou para reafirmar a sua disponibilidade em atender a comunidade e procurar esclarecer todos os fatos de melhor forma possível. “Eu quero reforçar que os atos da Secretaria, do Departamento de Trânsito, são muito transparentes, então, essa questão de indústria da multa não procede com a realidade. Está disponível para quem quiser ver todas as informações. A Dra. Regina Cioffi [vereadora – PP] já fez um pedido de informações sobre isso e todas as informações foram passadas”, comenta.

Rafael Condé também apresenta defesa aos agentes de trânsito. “Temos que considerar que não são só os agentes de trânsito que fazem as autuações. Muitas vezes eles são generalizados porque é muito mais fácil pressionar um agente de trânsito, mas, a Polícia Militar também autua, a Guarda Municipal também. Então, nós temos que considerar que, como um órgão integrado aos Sistema Nacional de Trânsito, nós temos várias forças que atuam na fiscalização de trânsito. Ninguém gosta de ser fiscalizado, ninguém gosta de fazer autuação, mas, infelizmente ou felizmente, é o que está previsto na legislação de trânsito e os agentes têm, entre outras atribuições, como eles apoiam os eventos, as interdições, obras, eles estão em todas, ajudando o DMAE, o DME, a Gasmig, entre outras, até particulares quando solicitam apoio, apoio durante socorro a acidente de trânsito, várias situações. Então, a fiscalização e autuação é apenas uma delas e corresponde, praticamente, a um terço da atividade desenvolvida. O que nós temos aí não é a indústria da multa, não. É quase que a indústria da infração. Não é atoa que tivemos, hoje, um acidente entre duas motos, porque uma das motos, me parece, passou no sinal vermelho. A quantidade de autuações tem subido a cada dia derivado do aumento do número de infrações. Basta andar um pouco pelas vias que se observa pessoas não respeitando o sinal, não utilizando o cinto de segurança, falando ao telefone. Então, na verdade, o que podemos ter aí é a indústria da infração”, ressalta.

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