Artigo – Gestão de riscos no setor público

*Por Dr. Eugênio Adami – Advogado, Contador, Especialista em Direito Público, Contabilidade Pública, Sistemas de Controle Interno nos Municípios e Auditoria Governamental.

O tema será objeto de um workshop a ser realizado na sexta-feira, 19 de agosto, de 8h às 12h, no Plenário da Câmara Municipal de Poços de Caldas, no Sul de Minas.

Veja o artigo do palestrante sobre a gestão de riscos no serviço público:

A gestão de riscos é um processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, seja um ente público ou privado, que contempla atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.

Segundo a ISO 31000/2018, Gestão de riscos é um conjunto de atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se refere a eventos incertos que podem afetar os objetivos. Entretanto, os gestores públicos não parecem bem preparados para lidar com riscos, de modo geral. Para reforçar essa tese, basta lembrar de um monte de notícias tratando de fraudes, prejuízos, superfaturamentos, desvios, fracassos, falhas, erros, desastres, tragédias.

O grande desafio na esfera pública, seja qualquer ente federativo, é que afeta a capacidade das organizações públicas de atingirem seus objetivos, produzindo consequências para toda a sociedade, especialmente para a parcela que mais depende dos serviços prestados pelo Estado. No setor público, em vez de lucros e dividendos, o cidadão, verdadeiro proprietário do empreendimento, quer resultados em termos de políticas sociais, esperando retorno efetivo dos impostos

A ISO 31000, por exemplo, defende que uma adequada gestão de riscos aumenta a possibilidade de atingir objetivos e melhora a eficácia e eficiência operacional. Assim, a eficiência proporcionada pela adoção da gestão de riscos e controles internos na entidade decorre da adequação entre riscos enfrentados e controles internos existentes para mitigá-los.

Com efeito, se ocorre um evento não previsto, com potencial para impactar os resultados esperados, o que faz a diferença para o desempenho é se a organização se preparou ou não para isso. Uma gestão de riscos eficaz pode tanto reduzir a probabilidade de ocorrência de um evento adverso quanto o seu impacto nos objetivos da organização. Pode também auxiliá-la a identificar e aproveitar oportunidades que favoreçam os resultados.

 A gestão de riscos, quando corretamente implementada e aplicada de forma sistemática, estruturada e oportuna, fornece informações que dão suporte às decisões de alocação e uso apropriado dos recursos e contribuem para a otimização do desempenho organizacional. Como consequência, aumentam a eficiência e a eficácia na geração, proteção e entrega de valor público, na forma de benefícios que impactam diretamente cidadãos e outras partes interessadas.

No século 21, com todas as grandes transformações sociais e tecnológicas que o mundo está passando, se faz mais que necessário que a Administração Pública, que deve satisfação aos usuários dos serviços ofertados, planejem seus atos buscando a eficiência e a eficácia, rumo aos objetivos.

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