Presidente sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos
Lei beneficia comércio atacadista e atividades aeroportuárias O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar ...
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Texto dá prazo para o Ministério Público elaborar código de ética. Considerado por especialistas uma grave interferência política na instituição, ...
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