Cartórios de Minas Gerais têm o maior número de mudanças de nome e sexo desde 2018
Transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil Os ...
Transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil Os ...
Texto dá prazo para o Ministério Público elaborar código de ética. Considerado por especialistas uma grave interferência política na instituição, ...
© 2022 Todos os direitos reservados.