Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da ...
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Medida vale para pessoas com deficiência e motoristas profissionais O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei ...
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