CRAS deve auxiliar pessoas transgênero na retificação do nome em Poços de Caldas
Sugestão surgiu após votação do Projeto de Lei sobre garantia de adoção e utilização de nome social em âmbito municipal ...
Sugestão surgiu após votação do Projeto de Lei sobre garantia de adoção e utilização de nome social em âmbito municipal ...
Transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil Os ...
© 2022 Todos os direitos reservados.