Taxa de licenciamento de veículo pode ser reduzida
Matéria está pronta para ser apreciada em 1º turno no Plenário. Também avançou proposta de isenção de taxa de concurso ...
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Matéria visa melhorar sanidade de produtos agropecuários artesanais e de pequeno porte, que sofrem com clandestinidade Programa Estadual de Incentivo ...
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