Bolsonaro diz que suspensão do Telegram não tem amparo na Constituição

Em visita a uma lotérica, o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi, neste sábado (19/3), a uma barbearia do Cruzeiro, região administrativa do Distrito Federal, e também a uma lotérica localizada na mesma área. No segundo local, o Chefe do Executivo disse que fez “uma fezinha” no 22, número de seu novo partido – a Mega Sena está acumulada e mR$ 190 milhões.

O presidente ficou cerca de uma hora na barbearia e, em seguida, fez uma aposta na casa lotérica. Ele cumprimentou apoiadores e segurou crianças no colo.

Na oportunidade, Bolsonaro ainda comentou a suspensão do Telegram no Brasil, determinada nessa sexta-feira (18/3) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e em nenhum dispositivo da Constituição”, disse ele.

Governo recorre

Na noite de sexta, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma medida cautelar no STF para contestar a determinação, que atendeu um pedido da Polícia Federal (PF).

O argumento do advogado-geral da União, Bruno Bianco, é que o descumprimento de uma ordem judicial, principal motivo apontado na decisão de Moraes, não deve causar sanções contra aplicativos de qualquer natureza. A PF alegou que o Telegram tem ignorado ordens do STF.

“Sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o WhatsApp) se eles não respeitarem o sigilo das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial”, diz o documento.

Ainda na sexta, Bolsonaro havia criticado a decisão, a qual classificou de “inadmissível”. O bloqueio atinge em cheio o grupo político de Bolsonaro, que usa bastante a plataforma para se comunicar com apoiadores e divulgar medidas tomadas pelo Executivo federal.

O Telegram também é usado para veicular conteúdos com informações falsas que poderiam ser barradas por redes sociais e plataformas com regras mais rígidas. Bolsonaro tinha mais de 1 milhão de seguidores em seu canal, muito mais que seus adversários políticos.

Mutirão de filiação ao PL

Mais cedo, Bolsonaro participou da cerimônia de filiação de aliados ao Partido Liberal (veja os nomes abaixo). O evento ocorreu na sede da sigla, em Brasília (DF).

A janela partidária, que iniciou no último dia 3 de março e vai até 1° de abril, possibilita que deputados federais, estaduais e distritais possam trocar de partidos sem o risco de perder o mandato.

Veja quem são os novos filiados: