Projeto do Vereador Lucas Arruda cria em Poços o ‘Plano Diretor de Arborização Urbana’  

A Câmara de Poços aprovou, na última sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei n. 106/2021 que institui no âmbito do município de Poços de Caldas o Plano Diretor de Arborização Urbana. A matéria, de iniciativa do vereador Lucas Arruda (Rede), visa ao manejo e à garantia de condições adequadas para a ampliação da vegetação existente na cidade.

De acordo com a proposição, o Plano Diretor de Arborização Urbana contém um conjunto de métodos e medidas adotadas para a preservação e gerenciamento das árvores, sendo um instrumento de planejamento municipal que fixa as diretrizes necessárias para uma política de implantação, monitoramento, avaliação, conservação e expansão das espécies, incluindo a participação social no processo de gestão.

Lucas Arruda, que desde 2018 vem apresentando propostas relacionadas à arborização urbana, comentou a importância de tal assunto para qualquer cidade. “As árvores e áreas verdes urbanas assumem um papel fundamental para o aumento da qualidade de vida. É necessário fazermos essa organização, que já é uma realidade nas cidades mais desenvolvidas do país. As pessoas plantam árvores bem-intencionadas, mas se essa árvore for inadequada para aquele local, ela pode trazer prejuízos na acessibilidade, acidentes, entre outras questões. Por isso é importante que a seleção em relação às espécies e formas de intervenção seja feita de forma adequada para garantir o desenvolvimento sustentável, longevidade, integridade e para que estas consigam conviver em harmonia no espaço urbano”, declarou.

O Plano Diretor de Arborização Urbana foi construído por diversos seguimentos, tanto do poder Público como da sociedade civil. O município fica autorizado a geri-lo, realizando, segundo o texto do projeto, o planejamento, a produção de mudas para arborização pública, a execução de serviços, o monitoramento e o suporte aos indivíduos arbóreos e arbustivos, tais como poda, limpeza, remoção de erva-de-passarinho, entre outros. “Gostaria de fazer um agradecimento muito especial a dois servidores que participaram ativamente de todo o processo de construção do Plano: a Ísis Alves e o Miguel Salles. Quero reforçar que uma grande preocupação que temos é com a questão das árvores que oferecem risco de queda, de acidentes, e esse Plano daria um enfoque permanente para a gestão”, declarou o legislador.

Intervenções em vias públicas que venham a gerar impactos na arborização urbana deverão ter aprovação prévia e emissão de laudo técnico pela administração, que também é responsável pela realização de inventário total da arborização urbana existente na cidade, nos próximos cinco anos, após a aprovação da lei. “O projeto também busca parcerias com universidades e outras instituições para fazer mutirões de plantio de árvores e o inventário que acusa as árvores que apresentam risco de queda. A longo prazo, com esse plano, haverá um aumento das áreas verdes e de arborização na cidade. Além disso, é comprovado o aumento da temperatura mundial e a presença de árvores nas ruas ameniza essa situação”, disse o autor.

Entre outros pontos, a nova legislação institui o programa “Disque Árvore”, que realizará o assessoramento gratuito aos munícipes interessados em plantar árvores na calçada de sua responsabilidade, autorizando oficialmente tal ato após uma análise de viabilidade e indicando as espécies adequadas para o local. “As árvores oferecem sombra e frescor, embelezamento da cidade, além de reduzirem a intensidade dos ruídos e a poeira. Melhoram a qualidade de vida da população e promovem belas paisagens nas ruas, parques, bosques, praças, canteiros, avenidas e áreas verdes, bem como são também, objetivos primordiais deste Plano Diretor de Arborização Urbana”, ressaltou o vereador.

O Projeto de Lei aprovado pelos vereadores foi encaminhado para sanção do Executivo. O texto está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.

*Com informações: Câmara Municipal de Poços de Caldas

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