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A assessoria jurídica vai recorrer
O Prefeito de Pouso Alegre Rafael Simões (DEM) foi condenado pela Justiça Federal de Pouso Alegre a pena de 10 (dez) anos de reclusão e multa, pelo crime peculato em um processo por desvio de medicamentos do Hospital Samuel Libânio. A decisão foi proferida no dia (26), pelo juiz federal substituto Marcelo Garcia Vieira, da 2ª Vara Cível e Criminal da Justiça Federal de Pouso Alegre.
Veja um trecho da sentença:
“Reconhecido o concurso de crimes (art. 69, do CP), tendo sido cometidos 5 (cinco) delitos distintos, porém idênticos, as penas devem ser somadas, ficando o réu condenado definitivamente a pena de 10 (dez) anos de reclusão, que deverá ser cumprida no regime fechado, nos termos do art. 33, §2º, a), do Código Penal.”
O caso ficou conhecido como “CASO DAS AGULHAS” e condenou também a dez anos Silvia Regina, ex-diretora executiva da Fuvs (atualmente secretária municipal de Saúde) e Renata Lúcia Risso coordenadora de compras, a quatro anos e multa.
A denuncia aconteceu, quando Rafael já era Prefeito, segundo o processo, o Hospital comprava os medicamentos como agulhas e
Segundo o processo, sem nenhuma cerimônia, os medicamentos eram retirados da farmácia do hospital e colocados na caminhonete particular de Rafael ou no veículo de sua esposa, que passava para pegar para ser usado em sua Fazenda.
Veja um trecho da sentença onde cita as testemunhas:
“As testemunhas foram claras na indicação de que as ampolas do antibiótico, as agulhas, seringas e soluções foram desviadas para serem utilizadas por Rafael Tadeu Simões, em seus bois.”
Posição dos citados
A equipe do Alô Poços procurou a assessoria do Prefeito Rafael, que em nota se pronunciou: “No início da noite de sábado, tomei conhecimento da decisão proferida pelo Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Pouso Alegre no processo que apura a regularidade da compra de R$2.851,41 de materiais do Hospital Samuel Libânio. Entendo que a decisão foi equivocada, destoando inclusive do que foi decidido, sobre os mesmos fatos, pela Juíza Titular da 1ª Vara Federal em outro processo, no qual fui absolvido, há menos de quatro meses. Por isso, encarreguei meus advogados de providenciar o devido recurso. Confiante no trabalho deles e seguro de que, ao final, será feita a justiça, posso continuar focado no trabalho à frente da Prefeitura de Pouso Alegre, onde ainda há muito a realizar!”.
