Poços de Caldas: CCJ dá parecer favorável para divisão de dinheiro do FUNDEB

Relator apresentou Parecer contrário ao Processado Legislativo 336/2021, mas, foi derrubado pelos demais integrantes da Comissão

Com o início do ano legislativo na Câmara de Vereadores de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, na última quarta-feira, 02, as comissões permanentes da Casa voltaram a se reunir e, na tarde de hoje, 03, durante encontro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os vereadores que a integram aprovaram parecer favorável à aprovação do projeto (Processado Legislativo 336/2021) que autoriza o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os servidores que trabalham no magistério da educação básica da rede municipal de ensino.

A CCJ é integrada pelo vereador Lucas Carvalho de Arruda (REDE) – presidente, pela vereadora Regina Maria Cioffi Batagini (PP) – vice-presidente e pelos vereadores Diney Lenon de Paulo (PT), Silvio Rogério Carvalho de Assis – Silvio Véio (MDB) e Wilson Rodrigues da Silva – Pastor Wilson (DEM), os últimos três se revezam na função de Relator da Comissão.

Durante a reunião foi apresentado o parecer do relator, Pastor Wilson (DEM), que se posicionava contrário ao projeto que autoriza o rateio do FUNDEB para profissionais da Educação, contudo, depois de muita argumentação, a intenção do pastor foi derrubada pelos demais integrantes da CCJ.

Com a derrubada do parecer do relator pela vice-presidente Regina Cioffi e os vereadores Silvio Véio, Diney Lenon e Lucas Arruda, o projeto está apto para ser votado no Plenário, na próxima terça-feira, 08, e será aprovado com maioria simples, ou seja, são necessários oito votos entre os 15 vereadores.

Uma vez aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito Sérgio Azevedo e, a partir daí, será possível fazer o rateio, a partir deste ano, do dinheiro que sobra do FUNDEB entre os profissionais da Educação Municipal.

O projeto é de autoria dos vereadores Diney Lenon (PT), Lucas Arruda (REDE), Silvio Véio (MDB), Tiago Henrique Silva de Toledo Braz (REDE), Luzia Teixeira Martins (PDT) e Douglas Eduardo de Souza – Douglas Dofu (DEM).