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Governo saiu de aliança internacional antiaborto e revogou portaria que obrigava médico a comunicar à autoridade policial aborto por estupro
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota (leia a íntegra abaixo), nesta quarta-feira (18/1), na qual critica medidas recentes tomadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vistas pela organização como “flexibilização do aborto”.
A primeira delas é a revogação de uma portaria que previa a exigência de comunicação à polícia nos casos de aborto legal por estupro (Portaria nº 2.561/2020), oficializada na última segunda-feira (16/1).
A segunda medida foi o desligamento do Brasil do Consenso de Genebra, aliança internacional que atua contra o aborto e a favor do papel da família na sociedade.
“As últimas medidas, a exemplo da desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra e a revogação da portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais, precisam ser esclarecidas pelo Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha”, diz a nota da CNBB, assinada pela cúpula da entidade.
“A hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz. É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social”, prossegue o texto.
Entenda
O texto da portaria do Ministério da Saúde revogada pela ministra Nísia Trindade dizia que o médico e os demais profissionais de saúde que acolhessem paciente com indícios ou confirmação do crime de estupro deveriam comunicar o fato à autoridade policial responsável.
Além disso, os profissionais deveriam “preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente à autoridade policial ou aos peritos oficiais, tais como fragmentos de embrião ou feto com vistas à realização de confrontos genéticos que poderão levar à identificação do respectivo autor do crime”.
*Informações Portal Metrópoles.
