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Arrecadação de multas
Um dos assuntos mais impopulares na cidade atualmente é a aplicação de multas de trânsito, onde arbitrariedades e descompassos com a legislação federal vem sendo questionadas cada dia mais. O vereador Claudiney Marques (PSDB) obteve resposta a Requerimento com pedido de informações à Prefeitura sobre a Relação de penalidades aplicadas entre 01/01/2021 e 30/09/2022, contendo a quantidade de multas aplicadas mês a mês, a arrecadação mensal bem como a utilização desses recursos. Foram arrecadados no período nada menos que R$ 15.312.282,19 , sendo R$ 10.308.069,22 nos doze meses de 2021 e R$ 5.004.212,97 de janeiro até setembro de 2022.
Quantitativo de multas
Multas aplicadas em 2021: Total de 48.894 penalidades. Já de Janeiro e setembro de 2022 foram 24.445 penalidades. Destacando-se o fato de que no mês de março de 2022, não foram emitidas penalidades, devido a um problema administrativo com os Correios, segundo documento assinado pelo prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) e encaminhado à Câmara Municipal.
Para onde foi a grana?
Sobre como esses recursos são utilizados, a resposta da Secretaria Municipal de Defesa Social, responsável pelo trânsito na cidade foi de que: “Os recursos são utilizados em conformidade com a Resolução 875/2021, do CONTRAN, na aquisição de tintas, tubos, placas, veículos e equipamentos para a oficina de pintura, maquinário, locação de equipamentos (radares), bodycams, veículos para a fiscalização de trânsito, peças e equipamentos semafóricos, equipamentos para a fiscalização, uniformes, materiais de fechamento de trânsito, Correios, Prodemge, dentre outros.
Recursos apresentados
O vereador indagou, ainda, que “Muitos são os condutores que recorrem legalmente à aplicação de multas. Ainda que não em números exatos, qual a taxa porcentual de sucesso desses recursos? O questionamento se vale pelo número de queixas, afirmando que “entrar com recurso é apenas perda de tempo”, afirmou Claudiney. A resposta, nesse caso, foi direta: “Se considerarmos os anos de 2020, 2021 e 2022, foram apresentados aproximadamente 1300 recursos, sendo que destes, aproximadamente 260 foram acolhidos, o que nos leva a uma taxa de aproximadamente 20% de acolhimento.”
Festival Poços 150 anos
Enquanto a cidade se prepara para as comemorações dos 150 anos de emancipação política, está dando o que falar o valor dos cachês pagos a artistas que participarão do evento. Ontem (24), não se falava em outra coisa a não ser no cachê de R$ 145 mil pago a dupla “Clayton e Romário”. Circularam nas redes sociais extratos de licitações de outras cidades com valores que variam entre R$ 65 mil e R$ 105 mil. Diante a tamanha diferença, resta aos vereadores exigirem uma auditoria nos contratos do festival.
Gastos exorbitantes
Além dos cachês dos artistas mais conhecidos, que totalizam R$ 1.073.000,00 a Secretaria de Cultura planeja gastar mais R$ 250 mil com o edital de programação cultural; R$ 250 mil com o edital de programação musical; R$ 80 mil com a “Charanga dos Artistas” e R$ 100 mil com palco e iluminação. Ah, lembrando que a Prefeitura destaca que esses valores ainda podem mudar, sendo acrescidos de mais despesas.
Compliance
Está na pauta da sessão desta terça-feira (25) na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 109/22, de autoria do vereador Douglas Dofu (União Brasil), que cria o Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. O Compliance constitui uma série de normas e procedimentos para assegurar a transparência e o controle interno e externo dos servidores e atos da administração pública e já é realidade em diversos estados e municípios. Fundamental em tempos de tantas “gastanças” com dinheiro público.
