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Contrato sem licitação
Em meio a uma sessão tranquila na Câmara Municipal ontem (16), uma reunião entre os vereadores e o assessor jurídico da Câmara deixou o clima um pouco mais tenso. Ao término da primeira parte da sessão, os vereadores se reuniram para ouvir orientações sobre o parecer encomendado à assessoria sobre o caso da contratação, sem licitação, pela Secretaria Municipal de Educação do projeto “Educação para o Futuro – Projeto Ativamente”, de propriedade da empresa A Recreativa. Antes do recesso parlamentar, os vereadores encomendaram analise técnica para definirem se encaminhariam a questão para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Método exclusivo
Pelo contrato sem licitação publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 30 de maio de 2022, ao custo de R$ 2,086 milhão, a empresa deveria fornecer laptops de última geração e internet de alta velocidade nas 25 escolas municipais, kits físicos com atividades “desplugadas”, formação e plantão didático-pedagógico aos professores para cerca de 12 mil alunos do 1º ao 9º ano, tudo desenvolvido especificamente para a Rede Municipal de Ensino de Poços de Caldas. Essa seria a razão para dispensa do processo licitatório.
Dois problemas
Para o assessor jurídico da Câmara, dois pontos demonstram que há sim problemas no processo. O primeiro é que empresas de tecnologia, inclusive da cidade, teriam sim condições de desenvolver o projeto. Segundo o parecer técnico, a empresa criou o método e registrou uma patente, depois, teria oferecido para outros municípios, mas só Poços teria adquirido. Com a patente em mãos, usaram o argumento da exclusividade e dispensa de licitação. Outro problema seria a falta de comprovação científica que avalie e credencie o projeto. Segundo parecer da Procuradoria do Município, faltaram documentos para embasar a decisão e esses devem ser reunidos no processo.
Decisão
Por fim, o assessor explicou que 14 do 15 vereadores haviam pedido a elaboração do parecer e ele fez, colocando à disposição dos vereadores para ver quais vão querer assinar o documento a ser encaminhado ao TCE-MG. O clima de tensão tomou conta da Casa e, agora, será a hora de cada vereador analisar se assina ou não o documento. Caso o TCE aponte irregularidades como as apontadas pela assessoria jurídica, o caso seria passível de improbidade administrativa. Essa história ainda terá muitos capítulos!
19 candidatos
Somando os 11 candidatos a deputado federal e os oito candidatos a estadual, são 19 os postulantes a representantes de Poços na Assembleia Legislativa de Minas e no Congresso Nacional, que realmente são da cidade. Com tantos candidato, a tendência é a dissipação do voto, o que torna a eleição mais difícil para todos e a possibilidade da cidade ficar sem representantes como nas últimas duas eleições gerais. É preciso avaliar a ficha, a conduta, as propostas e as companhias antes de decidir-se pelo voto em qualquer candidato. Todos tem chances, basta que as pessoas se sintam representadas na candidatura, o que é o mais difícil politicamente. Saiba quem são eles clicando aqui.
Lava-Jato
Com o início da campanha eleitoral já é possível ver alguns candidatos pedindo votos nas ruas de Poços e, principalmente, nas redes sociais. O ex-governador e ex-senador Aécio Neves (PSDB), que fora acusado de corrupção na ‘Operação Java-Jato,’ gravou um vídeo para um candidato a estadual de Poços. Os comentários nos bastidores políticos foram imediatos e o apoio do ex-governador não pegou bem nem entre os tucanos que já idolatraram Aécio. É como o ditado: “Os gambás se cheiram”!
Descredenciamento
O descredenciamento de 33 Equipes de Saúde da Família dos PSFs e Unidades Básicas de Saúde em Poços de Caldas abordado na Coluna de ontem (16), ainda vai render muitas explicações. Segundo os vereadores apuraram, 33 das 35 equipes aparecem como descredenciadas no SUS, o que leva a falta de repasses para manutenção dessas equipes. A pergunta continua sendo: se as equipes estão descredenciadas e o dinheiro para o seu pagamento não chegou, como elas foram pagas?
