Parecer contrário
Os membros da CPI da Saúde se reuniram informalmente ontem, 28. Eles debateram alguns pontos, como a situação da contratação de empresa para auditar as informações recebidas e auxiliar a CPI. Alguns queriam fazer a contratação por inexigibilidade de licitação, mas o Instituto Brasileiro de Gestão Municipal (IBAM) deu um parecer contrário, o que tende a ser seguindo pelos membros do Colegiado.
250 mil documentos
A CPI da Saúde instalada na Câmara Municipal recebeu, na sexta-feira, 24, cerca de 250 mil documentos com as informações solicitadas a Prefeitura na segunda sessão da CPI. São aproximadamente 120 GB de arquivos que chegaram em HD’s externos e foram sendo transferidos para equipamentos da Câmara. A assessoria da Casa e dos membros da Comissão estão analisando como vão “subir” todos os dados no sistema.
Foco nos respiradores
As assessorias já identificaram alguns pontos que ainda não foram respondidos. Um dos pontos que deve ser alvo de novo pedido de informações é a compra de 10 respiradores mecânicos pela Secretaria Municipal de Saúde por R$77.900 cada um, totalizando R$779.000,00. Todos foram comprados da mesma empresa. Os vereadores querem saber quantos foram comprados com recursos advindos do Covid-19, do Estado e da própria Prefeitura.
As chaves do sistema
Outro ponto que deve ser abordado via pedido de informações é a situação de cadastro das chamadas “Chaves do Sisreg”, cadastro feito pela Secretaria de Saúde e que dá acesso ao sistema da saúde para os médicos e servidores da saúde.
Visitas “In Loco”
A CPI também estuda fazer visitas “in loco” nos hospitais e unidades de saúde para verificar pessoalmente os prontuários de Atendimento feito por médicos. A intenção é verificar se o mesmo médico atendeu a 73 pacientes no mesmo plantão.
Desincompatibilização
A vereadora Dra. Regina Cioffi (PP) que é médica de carreira na Secretaria de Saúde entrou com pedido de desincompatibilização da sua função de médica pediatra do PSF Santo André. Dra. Regina é pré -candidata a deputada estadual e deve se despedir, temporariamente, do PSF na sexta-feira, 01/07.
Agentes de Endemias e Saúde
O esperado Plano de Cargos e Salários Municipal para os agentes de endemias e de saúde, que no passado já foi retirado por erros da Prefeitura, teve sua votação adiada ontem, 28, na Câmara. O adiantamento é fruto de uma construção do vereador Lucas Arruda (Rede), que negociou com o Executivo para a sanção imediata, tão logo seja aprovado, provavelmente, em votação no dia 12/07. Assim, os candidatos terão, ao mínimo, três dias para apresentarem seus diplomas.