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Depoimento esperado
A médica Juliana Maranhão, pivô da abertura da CPI da Saúde na Câmara Municipal, presta depoimento ao Colegiado na manhã desta terça-feira (30). Deverá encarar uma série de perguntas espinhosas por parte dos integrantes da Comissão. Será a primeira oitiva da CPI e dará o tom dos trabalhos daqui por diante. Acompanhe ao vivo pelo link:
Rampa de Vôo Livre
Em resposta a outro pedido de informações feito por 13 vereadores quanto quais as medidas de segurança as Secretarias Municipais responsáveis estão tomando para maior segurança da população que freqüenta A Rampa de Vôo Livre e pratica o salto de paraglider, a Secretaria Municipal de Turismo disse que “não possui atribuição de fiscalizar a prática do voo livre, cabendo esta competência à ANAC, DECEA (Força Aérea Brasileira) e Secretarias de Segurança Pública dos estados (força policial).
Placa Informativa
No intuito de levar informações corretas aos visitantes da rampa, a Secretaria Municipal de Turismo está providenciando uma “placa orientativa”, a ser afixada na entrada do local. Lembrando que está em curso o procedimento licitatório para a Concessão de Uso Oneroso do local (integrado aos equipamentos turísticos: Complexo Cristo Redentor, Teleférico, Véu das Noivas, Recanto Japonês e Fonte dos Amores), com regras e obrigações da Concessionária definidas em edital, o que dará mais respaldo tanto para a Concessionária quanto para a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas.
Donato nas ruas
Celso Donato (PSD) candidato a deputado federal está fazendo seu dever de casa e indo às ruas pedir votos de comerciantes e moradores em diversas partes da cidade. No final de semana, em caminhada com apoiadores e o prefeito, visitou a Avenida Champagnat, na Zona Oeste de Poços de Caldas. Já no domingo, além de cumprir agenda em Poços, também esteve em Botelhos, participando do desfile de Cavaleiros e Amazonas e também dos shows, em comemoração ao aniversário da cidade!
Decepção com as redes
Um candidato a federal deve entender que em campanha política o corpo-a-corpo com eleitores é fundamental. Nem só de redes sociais se faz eleição! Muitos parecerem que só aprenderão isso após a derrota. Não adianta gastar uma pequena fortuna em posts patrocinados enquanto as pessoas saem as ruas e não encontram o nome do candidato em lugar algum, seja nos perfurados, seja com bandeiras e cabos eleitorais pagos, ou mesmo, e o que parece estar difícil por aqui, é encontrar o próprio candidato.
Arrecadação tributária
A Prefeitura respondeu ao pedido de informações (REQ 1109/22), de autoria da vereadora e candidata a deputada estadual, Dra. Regina Cioffi (PP), sobre a arrecadação tributária do município entre 2021 e 2022. No total, foram arrecadados nos seis primeiros meses de 2022 o valor de R$ 566.172.684,26
O documento destaca que foram assinados dois convênios com a Receita Federal do Brasil para aumentar a capacidade de fiscalização do Município, através de informações econômica financeira pormenorizadas, dos contribuintes e empresas. Outro ponto é o Decreto nº 13.913/2022, que regulamentou a emissão da Nota Fiscal Avulsa de Serviços por meio eletrônico, proporcionando ao contribuinte autônomo mais comodidade, segurança e agilidade.
ISSQN
Segundo o documento, a arrecadação da Prefeitura com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no exercício de 2021, apresentou um acréscimo de 23,04%, em relação ao exercício de 2020. Passou de R$ 47.459.878,59 em 2021 para R$ 58.396.868,46 em 2022.
CFEM
Dra. Regina também indagou sobre os recursos originados da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, que são aplicados nas áreas de Infraestrutura, Educação e Saúde. De janeiro a junho de 2022, a Prefeitura arrecadou R$ 292.597,68 com o CFEM.
Sem fiscalização
Na resposta assinada pelo prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) ao pedido de informações sobre a arrecadação tributária, chamou a atenção a posição oficial da Prefeitura sobre como é feita a fiscalização das guias apresentadas pelas mineradoras. “De maneira salutar, informamos que estamos estudando a viabilidade de formalização do convênio entre o Município e a Agência Nacional de Mineração (ANM), integrante da Administração Pública Federal, para uma efetiva fiscalização,” ou seja, não existe!
De olho nos números
O total arrecado com IPTU; ISSQN; ITBI; ICMS e IPVA pelo Município entre 2021 e junho de 2022 foi de R$ 484.003.777,98 . Veja imagem:
FPM
Já os recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) em 2022 somam: R$ 57.487.319,72.
Recupera Poços
O valor arrecadado pela lei da anistia de dívidas tributárias (Recupera Poços), conforme Balancete de Recebimento de Dívida Ativa, até 30/06/2022, foi de R$ 24.681.586,56.
Taxa de Turismo
Outro ponto questionado pela Dra. Regina Cioffi é sobre a “Taxa de Turismo”, prevista no art. 257 do Código Tributário Municipal (LC 91/2007), prevendo a cobrança de taxa dos turistas que visitarem a cidade. Segundo a Prefeitura, a cobrança dessa taxa está suspensa desde sua criação em virtude de liminar concedida pela 2º Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas, determinando a ‘imediata suspensão da cobrança’ em 18/11/2008, em Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Poços.
IPTU Progressivo
Por fim, quando questionada sobre a implantação do chamado “IPTU Progressivo” – instituído pelo no Art. 7º do Plano Diretor – Leio Complementar nº 225/2022 – a Prefeitura respondeu que “Estão sendo estudadas diversas alterações no Código Tributário Municipal, visando o incremento da arrecadação dos tributos, sendo uma delas a implantação do IPTU progressivo”, mas não disse quando.
