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Diney Lenon e Regina Cioffi apresentam Projeto de Lei para redução da tarifa de transporte e agora será analisado pelas comissões permanentes
O vereador Diney Lenon (PT) e a vereadora Regina Cioffi (PP) apresentaram, nesta terça-feira (24), Projeto de Lei que autoriza o município a conceder subsídio ao transporte coletivo em Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, visando à redução da tarifa paga pela população. A proposta será encaminhada para análise das Assessorias e Comissões Permanentes da Casa.
Segundo Diney Lenon, idealizador do Projeto, a medida teve êxito em outros municípios, como, por exemplo, Pouso Alegre. “A proposta foi apresentada a partir de exemplos de cidades que conseguiram reduzir a tarifa, a exemplo de Pouso Alegre, e contou com a assinatura da minha colega de Plenário por entendermos que o custo da tarifa tem pesado demais no orçamento das famílias que fazem uso do transporte coletivo. A iniciativa por parte do Poder Legislativo é autorizativa e busca contribuir com o processo de construção do tão esperado subsídio ao transporte público com vistas às melhorias demandadas pela população e também à redução da tarifa de transporte”, afirmou o vereador.
Para Regina, a expectativa é que o Projeto de Lei, após a devida tramitação e discussão com os vereadores, possa ser aprovado. “É uma proposta autorizativa ao Executivo para que a população não sofra com o aumento da tarifa, principalmente diante das grandes dificuldades econômico-financeiras por que passa o país. O transporte público faz parte da necessidade básica, é o direito de ir e vir, a um custo mais acessível. Em última análise, o que desejamos é a diminuição da tarifa, beneficiando assim a população”, ressaltou.
Diney Lenon pontuou que a população tem reivindicado melhorias nos horários e linhas disponíveis e que, agora, com o novo contrato, há condições legais para a aprovação do subsídio. “Estou disposto a defender os interesses da população e o Projeto apresentado não possui bandeira partidária. A maior prova é a união entre os vereadores proponentes que compõem campos políticos distintos, mas entendem que a proposta representa sim uma demanda legítima e muito justa da população”, destacou.
O Projeto de Lei n. 56/2022 prevê a fixação da Tarifa Social, que deverá ser acompanhada de estudos que justifiquem os valores correspondentes para o subsídio, exigindo do município a fiscalização sobre os dados que compõem o custo da tarifa de transporte. O artigo 2º da proposição estabelece a concessão do subsídio à empresa concessionária de transporte público. Nesse ponto, os autores destacam que o subsídio tem por objetivo, essencialmente, a redução da tarifa.
*informações Assessoria Câmara
