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São lotes que os concessionários deixaram de cumprir obrigações contratuais e serão concedidos para os inscritos no Programa Municipal de Habitação
O município de Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais, abriu concorrência pública para a concessão de lotes com benfeitorias nos loteamentos habitacionais do Jardim Esperança I e II e São Sebastião II, zona Sul da cidade. Para participar, o interessado deve estar inscrito no Programa Municipal de Habitação de Interesse Social e nunca ter sido contemplado.
O tipo de julgamento da licitação será o de “Maior oferta por lote”. Os envelopes, contendo a documentação e a proposta, deverão ser protocolizados até 13h do dia 18 de abril, no Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Poços de Caldas (Rua Pernambuco, nº 265 – térreo, Centro). Já a abertura dos envelopes terá início às 14h do dia 18 de abril, no Espaço Cultural da Urca.
O edital consolidado da Concorrência Pública nº 013-SMAGP/21 está disponível no site da Prefeitura (https://services.pocosdecaldas.mg.gov.br/editais/) ou presencialmente, no Departamento de Suprimentos, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. No edital, é possível verificar a relação de lotes, com a descrição sucinta e valores mínimos, além da documentação exigida e procedimentos para a participação.
“São lotes cujos concessionários deixaram de cumprir suas obrigações contratuais. Por isso, os imóveis foram revertidos para o município e serão novamente concedidos para os inscritos no Programa Municipal de Habitação, através de concorrência pública, de forma a cumprir sua função social”, informa o secretário municipal de Promoção Social, Carlos Eduardo Almeida.
As propostas serão classificadas por lote, por ordem numérica crescente, a partir da mais vantajosa, a qual se atribuirá o primeiro lugar. No caso de empate pelo mesmo lote, haverá sorteio entre os licitantes.
Vistoria
Para conhecer os lotes com as benfeitorias, que vão desde a base até casas em fase final de construção, os interessados podem agendar a vistoria junto à Secretaria Municipal de Promoção Social. Para mais informações e agendamento das vistorias, é necessário entrar em contato pelo telefone 3697-2278, de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h.
Valores
Os valores mínimos previstos em edital vão de R$ 1.000,00 a R$ 14.625,00. O pagamento poderá ser parcelado em até seis vezes, podendo ser feito também à vista. Os licitantes vencedores deverão pagar, ainda, 60 prestações mensais consecutivas, equivalentes a 10% do salário-mínimo, relativas à infraestrutura de sua concessão, independente de outros ônus relativos à construção em si.
*informações Prefeitura de Poços de Caldas
