Condenados na Lei Maria da Penha não poderão ser nomeados como cargos de confiança na Prefeitura

O projeto foi aprovado e aguarda sanção do prefeito Sérgio Azevedo

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Poços de Caldas, na sessão de terça-feira (9), o projeto de lei que veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança no município de pessoas que tenham sido condenadas com fundamento na Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.

O projeto é da autoria dos vereadores: Dra. Regina Maria Cioffi Batagini (PP), Claudiney Donizetti Marques (PSDB) e Ricardo Sabino dos Santos (PSDB), tendo sido aprovado por todos presentes.

Segundo a vereadora, isso é mais um instrumento para o combate a violência contra a mulher. “Uma forma ética de pessoas que tenha sido condenadas não possam ocupar cargos públicos, mais um instrumento para coibir esse abuso da violência contar a mulher. Temos que sempre lembrar que a cada 6 horas uma mulher é morta e a cada dois minutos uma mulher é agredida no Brasil”, afirma a parlamentar.

Agora, o projeto de lei segue para a prefeitura, para ser sancionado pelo Prefeito Sérgio Azevedo (PSDB).

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