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Inicialmente criado como DPHTAM foi através da Lei Complementar 65 que passou a ser o Condephact
O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços de Caldas (Condephact-PC), município do Sul de Minas Gerais, realizou, na última quinta-feira (11), sua ducentésima reunião, com ativa participação nas discussões e definições da política municipal de defesa e proteção do patrimônio poços-caldense, acompanhando de perto as intervenções nos bens patrimoniais e preservando a história de Poços de Caldas.
A simbólica reunião de número 200 foi realizada no Museu Histórico e Geográfico. O conselho tem como objetivo sugerir e participar das definições da política municipal de defesa e proteção do patrimônio histórico, turístico, artístico, arquitetônico, arqueológico, etnográfico, documental, paisagístico e ambiental do município, além de coordenar, integrar e executar as atividades públicas referentes a essa política.
“É um orgulho fazer parte do conselho, especialmente nesta data quando completamos 200 reuniões. Me sinto muito honrado com esta responsabilidade. É muito especial para Poços de Caldas ter um conselho tão importante e tão necessário, atuando nas diretrizes e apontando caminhos de preservação”, destaca o presidente do Condephact, Evandro Limão.
Trabalho
O Condephact fiscaliza e se manifesta a respeito das propostas protocoladas, promovendo a manutenção dos bens que são patrimônio da cidade, sejam inventariados ou tombados. “O Condephact tem fiscalizado e se manifestado a respeito das propostas dos proprietários, promovendo a manutenção e preservação das características arquitetônicas e históricas que elevam esses imóveis a patrimônio cultural do município”, destaca a coordenadora da Divisão de Patrimônio Construído e Tombamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Lícia Tereza Perote de Almeida, que também é secretária do conselho.
Entre as ações que vêm sendo acompanhadas, o presidente Evandro Limão cita o restauro exemplar do Chalé Frayha, antiga residência do barão de Itacuruçá, na Rua Pernambuco, hoje pertencente aos Frayha. “A família deseja manter a integridade do imóvel, não deixando que a história se perca. O restauro está sendo feito com todos os cuidados necessários, desde o projeto, para que se tenha um bom resultado final”, informa.
Recentemente, o Condephact analisou a proposta de reforma do Chalé Cristiano Osório, da Casa da Cultura do Instituto Moreira Salles. “O Condephact atua de forma presente, inclusive nas questões relativas à legislação municipal vigente afeta ao patrimônio, para que fique mais claro para a população os direitos e deveres dos usuários de bens protegidos”, conta a arquiteta Lícia Perote.
Conselho
Inicialmente criado como Diretoria do Patrimônio Histórico, Turístico e Artístico de Poços de Caldas (DPHTAM), estabelecida pela Lei 3.218, de 15 de abril de 1982, o órgão foi transformado em Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços de Caldas pela Lei Complementar 65, de 31/12/2005.
“Poços de Caldas é uma cidade muito privilegiada por ter, desde a década de 80, um órgão que cuida do patrimônio, primeiramente dos bens construídos e hoje na salvaguarda dos bens imateriais, sendo que muitos municípios ainda estão instituindo os conselhos”, avalia a pedagoga da Divisão de Patrimônio Construído e Tombamento, Sônia Sanches, que já participou de diversos mandatos do Condephact.
O conselho é composto por 34 membros, entre titulares e suplentes, representantes do Poder Público e da sociedade civil. O mandato atual foi empossado em 26 de agosto de 2021.
O município conta com uma política de preservação sólida, com leis municipais que garantem a preservação dos bens, tanto pelo instrumento do tombamento como pelo instrumento do inventário, inclusive com o primeiro registro de bem imaterial da cidade, a Festa de São Benedito.
*informações Secom Prefeitura
